Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artistico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX) 

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é: 

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios, com o objetivo de assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e garantir condições adequadas para a formulação das propostas.

Considerando as regras estabelecidas pela legislação sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas em processos licitatórios, assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu novas modalidades licitatórias destinadas a ampliar a eficiência das contratações públicas, especialmente em situações que envolvem maior complexidade técnica ou necessidade de soluções inovadoras.

Com base nas hipóteses legais de utilização do diálogo competitivo nas contratações públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade diálogo competitivo pode ser utilizada quando a contratação pretendida envolver inovação tecnológica ou técnica, exigindo soluções que ainda não estejam plenamente consolidadas no mercado.

II. O diálogo competitivo pode ser adotado quando a administração pública não consegue satisfazer sua necessidade sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado às especificidades do objeto pretendido.

III. A utilização do diálogo competitivo pressupõe que a administração pública seja capaz de definir previamente, com elevado grau de precisão, todas as especificações técnicas do objeto a ser contratado.

IV. O diálogo competitivo pode ser utilizado em situações em que a administração pública não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias para a contratação.

V. O diálogo competitivo é modalidade licitatória destinada exclusivamente à aquisição de bens padronizados disponíveis no mercado, dispensando a necessidade de inovação ou adaptação tecnológica.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: 

Considerando a ordem legal de aplicação dos critérios de desempate em processos licitatórios, correlacione os elementos apresentados na Coluna 01 com a sequência correta indicada na Coluna 02. 

Coluna 01

(__) Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, com base em registros cadastrais que indiquem o cumprimento de obrigações contratuais.

(__) Disputa final entre os licitantes empatados, permitindo a apresentação de nova proposta em ato contínuo à classificação.

(__) Existência de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho desenvolvidas pelo licitante.

(__) Implementação de programa de integridade pelo licitante, conforme orientações dos órgãos de controle.

Coluna 02

 I. Primeiro critério

 II. Segundo critério

III. Terceiro critério

IV. Quarto critério

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a escolha da modalidade de licitação deve considerar, entre outros aspectos, o objeto a ser contratado e os critérios de julgamento adotados. Considerando uma licitação destinada à contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, cujo julgamento será realizado com base nos critérios de técnica e preço, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação aplicável. 

O CRQ precisa realizar as seguintes contratações:

- Aquisição de 15 computadores e 8 impressoras, orçada em R$ 42.000,00.

- Contratação de empresa para reforma elétrica da sede, no valor de R$ 95.000,00.

- Contratação de palestrante renomado nacionalmente, único especialista com notória experiência em ética profissional.

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 sobre licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta quanto à hipótese de contratação aplicável a cada situação.  

Compreender as modalidades de licitação é fundamental tanto para os gestores públicos quanto para as empresas que participam de uma licitação. Nesse sentido, a modalidade em que os fornecedores apresentam a proposta antes da verificação da habilitação denomina-se: