Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 70

Q2050826

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador |

Q2050826 Direito Administrativo

Suponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um grande equipamento para o Município, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Apesar do alto valor, trata-se de bem cujo padrão de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações de mercado. De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), em relação à modalidade de licitação a ser adotada pela Administração no hipotético caso, é correto afirmar que:

A

A Administração pode adotar o Pregão, a Concorrência ou a Tomada de Preços.

B

A Administração pode escolher apenas entre as modalidades Pregão e Concorrência.

C

A Administração pode escolher apenas entre as modalidades Tomada de Preços e Pregão.

D

A modalidade a ser adotada só pode ser a do Pregão.

E

A modalidade obrigatória no caso é a da Concorrência.

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Q2049126

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Prova: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |

Q2049126 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Menor preço.

2. Maior retorno econômico.

3. Concurso.

4. Leilão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q2049121

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Prova: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |

Q2049121 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação:
1. De escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
2. Nas modalidades pregão ou concorrência.
3. Anterior ao certame, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados.
4. De registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q2049017

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2022 - Faceli - Contador |

Q2049017 Direito Administrativo

Leia. I – menor preço. II – maior desconto. III – melhor técnica ou conteúdo artístico. IV – técnica e preço. V – maior lance, no caso de leilão. VI – maior retorno econômico.
De acordo com a Lei 14.133/2021 as características relacionadas acima referem a(o):

A

credenciamento.

B

procedimento auxiliares.

C

critérios de julgamento.

D

registro cadastral.

E

serviços de engenharia.

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Q2049016

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2022 - Faceli - Contador |

Q2049016 Direito Administrativo

Analise as assertivas.
Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I – pregão. II – concorrência. III – concurso. IV – leilão. V – diálogo.
Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

E

I, II, III e V.

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Q2042560

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042560 Direito Administrativo

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

técnica e preço

C

maior lance, no caso de concorrência

D

maior retorno econômico

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Q2037470

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal |

Q2037470 Direito Administrativo

Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto de sua aplicação:

A

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

compra, inclusive por encomenda.

C

concessão e permissão de uso de bens públicos.

D

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

E

contratos de operação de crédito interno.

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Q2032484

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032484 Direito Administrativo

A Lei n° 14.133 de 1o de abril de 2021, que revogará a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, introduzindo nova disciplina para as Licitações e Contratos da Administração Pública, passou a prever

A

a possibilidade de a locação de imóveis pela Administração Pública ser contratada mediante dispensa de licitação, sendo admitida, no regime anterior, apenas se caracterizada hipótese de inexigibilidade do certame.

B

a aquisição onerosa de imóveis como hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, não prevista na Lei n° 8.666/93

C

a possibilidade de revogação dos procedimentos de licitação por motivo de conveniência e oportunidade, considerando que o regime disciplinado pela Lei n° 8.666/93 contemplava apenas hipóteses de anulação.

D

o emprego da modalidade leilão para alienação de quaisquer bens imóveis de propriedade da Administração Pública, de aplicação restrita para a mesma finalidade na disciplina da Lei n° 8.666/93.

E

a exclusividade da modalidade pregão para contratação de aquisição de bens ou prestação de serviços em sistema de registro de preços.

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Q2032320

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2032320 Direito Administrativo

Exceto os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante (X) pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Marque a alternativa que pode substituir CORRETAMENTE o (X) do texto acima:

A

Processo de administração

B

Processo civil

C

Processo de licitação

D

Processo fiscal

E

Processo financeiro

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Q2032314

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2032314 Direito Administrativo

São modalidades de licitação:
I.Concorrência. II.Diálogo competitivo. III.Leilão. IV.Concurso. V.Pregão.

Enumere a modalidade de acordo com seus conceitos, baseados na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
(__)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(__)Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; ou maior desconto.
(__)Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

II, I, V, III e IV.

B

III, I, II, IV e V.

C

III, II, I, IV e V.

D

II, V, I, III e IV.

E

V, IV, II, III e I.

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Q2031568

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031568 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.

A

Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B

Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

C

Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

D

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

E

Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

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Q2030193

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |

Q2030193 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos do ensino fundamental no ano letivo de 2023. O valor total da aquisição corresponde a R$ 1 milhão. Assim, a modalidade de licitação possível de ser escolhida foi o(a)

A

leilão, por se tratar da aquisição de bens insersíveis à gestão pública.

B

pregão, independentemente do valor, pois se trata de aquisição de bens comuns.

C

convite, por ter apenas um fornecedor de uniformes escolares no município.

D

diálogo competitivo, dada a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente.

E

concorrência, por se tratar de aquisição de bens cujo valor vai até R$ 1,43 milhões.

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Q2029529

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Contador |

Q2029529 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na apresentação de projeto arquitetônico para a revitalização da praça central do município. O critério de julgamento, previsto no edital, é o de melhor técnica e, ao vencedor foi fixado, também no edital, o prêmio de R$ 20.000.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada pelo município de Agapanto foi o:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Certame.

D

Concurso.

E

Diálogo competitivo.

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Q2027190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027190 Direito Administrativo

Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:

A

nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos da agência, nos termos da lei.

B

as regras nela previstas não se aplicam aos contratos de locação de bens móveis ou de bens imóveis de uso especial pela Administração Pública.

C

subordinam-se ao regime desta lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

D

caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, de forma indelegável, o desempenho das funções essenciais à execução desta lei.

E

se as autoridades competentes que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações de que trata esta lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico, a advocacia pública promoverá, a critério do Poder Público, sua representação.

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Q2024276

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |

Q2024276 Direito Administrativo

Considere que a Prefeitura do Município ABC deseja adquirir o terreno de mil metros quadrados que está localizado ao lado da creche municipal, pois precisa ampliá-la. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a licitação, nesse caso, é

A

inexigível, devendo haver justificativa que demonstre a singularidade do imóvel a ser comprado e que evidencie vantagem para a Administração.

B

dispensada, devendo ser certificada a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao pleito da Prefeitura.

C

obrigatória e deve ser realizada na modalidade concorrência pública ou leilão.

D

obrigatória e deve ser realizada na modalidade diálogo competitivo, concorrência ou leilão.

E

dispensada e deve haver avaliação prévia do bem e justificativa motivada que demonstre a singularidade do imóvel.

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Q2022050

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022050 Direito Administrativo

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

Certo

Errado

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Q2022049

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022049 Direito Administrativo

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.

Certo

Errado

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Q1993398

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Administrativo |

Q1993398 Direito Administrativo

Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.

Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.

Certo

Errado

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Q1992480

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992480 Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto é denominada

A

concorrência.

B

leilão.

C

diálogo competitivo.

D

pregão.

E

concurso.

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Q1984472

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q1984472 Direito Administrativo

Entre as novidades da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está a inclusão formal da modalidade de licitação denominada

A

diálogo competitivo.

B

leilão.

C

credenciamento.

D

tomada de preços.

E

concurso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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