A modalidade de licitação que se aplica para contratações que visem a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, com impossibilidade de especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração é o(a):

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação com base na lei 14.133:

I. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor

III. Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

Está correto o que se afirma em

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aquisição de bens comuns, sendo certo que será adotado, na licitação, o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa adotará a seguinte modalidade de licitação:

De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do pregoeiro. Aponte a alternativa que NÃO se enquadra adequadamente a esse contexto.

Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a realização do pregão, na forma eletrônica, deve observar uma sucessividade de etapas.

Aponte a alternativa que possui uma sucessividade CORRETA observada entre as etapas previstas no referido artigo.

“Recentemente, o Brasil vivenciou uma mudança significativa no campo das compras públicas, com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133, que veio para substituir a antiga Lei 8.666/93. A nova lei, sancionada em abril de 2021, introduz uma série de mudanças importantes que visam modernizar e simplificar o processo de licitação. A Lei nº 14.133 traz um novo arcabouço legal para o processo de licitação, incluindo novas modalidades de contração, procedimentos mais ágeis e medidas para combater a corrupção e garantir maior transparência nos processos licitatórios”.

Disponível em:

https://educamundo.com.br/blog/tudo-sobre-a-nova-lei14133-de-licitacoes-e-o-fim-da-lei-8666-93- 2/?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAxKy5BhBbEiwAYiW-- 1iorYfVALsDwfNRNj5e_CAZjXvH937vnl2klKjcosMDQi7ibd mRWxoCCH4QAvD_BwE Acesso em 06.11.2024.

Analise as assertivas a seguir que apontam mudanças na modalidade Pregão com a promulgação da nova Lei acima citada.

I - Pregão presencial e pregão eletrônico foram unificados: não há mais diferença entre um e outro. O objetivo é que haja um único processo, inclusive porque se recomenda o não procedimento físico. 

II - Ausência da etapa de seleção das propostas para a etapa de lances previstas de forma genérica na antiga lei do pregão, a 10.520/2022, que era adotada apenas no pregão presencial.

III - Admissão de pregão para serviços comuns de Engenharia. Apesar de não ser de forma obrigatória, agora já é possível adotar o pregão para esses serviços específicos.

“Modalidade de Licitação” pode ser entendido como o procedimento pelo qual se define a forma como a licitação deve ser conduzida pela Administração Pública, em especial a Comissão de Contratação através de Agente de Contratação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitações previstas no Artigo 28 da Lei 14.133/2021.

Uma prefeitura está buscando adquirir materiais de escritório e decidiu adotar um processo licitatório que permita maior agilidade e competição entre os fornecedores. Durante a sessão pública, os licitantes apresentaram suas propostas escritas, que foram comprovadas pela comissão de licitação. Em seguida, foi aberta uma fase de lanças em tempo real, onde os concorrentes ofereceram valores menores até que a proposta mais vantajosa fosse escolhida. Esta modalidade de licitação é caracterizada por um processo simplificado e visa garantir a melhor oferta para a administração pública, sendo especialmente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Qual modalidade de licitação está sendo descrita neste cenário?

Uma prefeitura precisa realizar a contratação de uma empresa para realizar obras de pavimentação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA quanto à modalidade de licitação que deve ser utilizada para obras de grande porte.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação:

No contexto de licitações públicas, a modalidade de licitação em que se escolhe a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, levando em consideração o menor preço ou a melhor técnica, é denominada:

Assinale a alternativa cujo tipo de licitação NÃO faz mais parte do rol exaustivo trazido pelo Art. 28 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

No que se refere aos tipos de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.