Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza‑se pela existência de competição entre fornecedores aptos a contratar com a Administração Pública.
Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
Conforme a necessidade de alinhar a gestão estratégica com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Nova Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado para futuras contratações de serviços comuns durante o prazo de validade da ata.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade são institutos idênticos, diferenciando‑se apenas na terminologia.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor
Em relação aos procedimentos administrativos e ao sistema de organização e métodos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
Os procedimentos administrativos de licitação, por visarem à contratação de terceiros, dispensam a motivação formal dos atos de escolha da proposta vencedora, focando‑se no menor preço.
– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.
– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.
Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:
– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:
– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.
Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Em processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados na execução do objeto a ser contratado.
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