A contratação de serviços e a aquisição de bens na
Administração Pública são realizados por meio de licitações
públicas conforme disposto na Lei nº 14.133. Entretanto,
existem exceções que permitem a dispensa, a
inexigibilidade ou a vedação do processo licitatório. A
inexigibilidade de licitação é permitida em casos especiais,
como:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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