Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.782 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053833
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei
n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças
como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053832
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu
iniciar um processo licitatório para a contratação de
serviços especiais, caracterizados por sua alta
heterogeneidade e complexidade, impossibilitando sua
descrição como serviços comuns. Nesse contexto, a
Administração optou por realizar uma licitação na
modalidade Concorrência, adotando o critério de
julgamento Técnica e Preço. Com base nas disposições
da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053831
Direito Administrativo
O Município de Baliza está em processo de
planejamento para a contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia. O
valor estimado para essa contratação é inferior a R$ 75.000,00, o que torna o projeto viável e alinhado às
diretrizes de economia pública. Com o objetivo de
atender às necessidades da comunidade local e
melhorar a infraestrutura do município, a administração
municipal decidiu seguir todos os procedimentos legais
previstos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Diante
disso, é correto afirmar que, no presente caso, a
licitação é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053830
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos vigente, assinale a alternativa que
corresponde à modalidade de licitação para a
contratação de bens e serviços especiais, bem como de
obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo
critério de julgamento pode ser menor preço, melhor
técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior
retorno econômico ou maior desconto:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053829
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata
das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a
alternativa que se refere a uma modalidade de licitação
não prevista no rol de modalidades do artigo 28.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q3053774
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para
alienação de bens imóveis legalmente apreendidos, a quem
oferecer:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053368
Direito Administrativo
Durante o trâmite de processo licitatório, a empresa
“ABC”, por ter contribuído para o financiamento da
campanha de adversário político do prefeito, foi
desclassificada imotivadamente. Nesse cenário, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Analista de Planejamento e Orçamento Público |
Q3052974
Direito Administrativo
A Lei de Licitações n.º 14.133/2021 trouxe mudanças no processo licitatório da Administração Pública em relação à lei
anterior, das quais se pode afirmar:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Analista de Planejamento e Orçamento Público |
Q3052973
Direito Administrativo
O Governo Federal implementou um sistema para que informações sobre a compra de medicamentos e demais itens da
saúde constem no Banco de Preços em Saúde. O objetivo é viabilizar a padronização dos preços dos medicamentos e
insumos de saúde adquiridos pelo Poder Público, permitir aos gestores contratantes o acesso a um cadastro nacional de
preços alimentado por dados das aquisições e, dessa forma, garantir eficiência, racionalidade e publicidade na gestão de
verbas públicas. Entretanto, alguns municípios, embora notificados, não têm alimentado o sistema com dados das
licitações de medicamentos.
Considerando o enunciado da questão, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA do caso.
Considerando o enunciado da questão, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA do caso.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Analista de Planejamento e Orçamento Público |
Q3052971
Direito Administrativo
Em relação à impugnação e aos recursos administrativos de licitações em uma determinada cidade, avalie as seguintes
afirmativas.
I- Um cidadão aposentado impugnou edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133/2021; todavia, seu pedido foi indeferido porque ele não protocolou o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
II- Um licitante, nessa mesma cidade, apresentou recurso porque outro fornecedor também foi habilitado como licitante; todavia, seu pedido foi indeferido porque só cabe recurso sobre inabilitação de licitante.
III- Um recurso administrativo sobre anulação de licitação também ocorreu; todavia, esse pedido foi indeferido, porque só cabe recurso em face de revogação de licitação.
Está CORRETO o que se afirma em
I- Um cidadão aposentado impugnou edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133/2021; todavia, seu pedido foi indeferido porque ele não protocolou o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
II- Um licitante, nessa mesma cidade, apresentou recurso porque outro fornecedor também foi habilitado como licitante; todavia, seu pedido foi indeferido porque só cabe recurso sobre inabilitação de licitante.
III- Um recurso administrativo sobre anulação de licitação também ocorreu; todavia, esse pedido foi indeferido, porque só cabe recurso em face de revogação de licitação.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Analista de Planejamento e Orçamento Público |
Q3052968
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa
afirmativa, desconsiderando eventuais exceções previstas na lei, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Analista de Planejamento e Orçamento Público |
Q3052967
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento
e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório é encaminhado à autoridade superior, que
pode revogar a licitação por motivo de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador |
Q3052172
Direito Administrativo
Fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a
modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico
cujo critério de julgamento será:
Q3051466
Direito Administrativo
O prefeito do município de Pirapora, após obter o licenciamento ambiental pertinente, publicou edital para licitação
para contratação de execução indireta de obra de construção de uma estação de ETE – Estação de Tratamento de
Esgoto – com tecnologias modernas, a fim de garantir maior eficiência e controle no tratamento dos dejetos
residenciais e, desse modo, melhorar a qualidade da água devolvida ao Rio São Francisco. Considerando que o
procedimento licitatório é um ato administrativo, assinale a opção CORRETA:
Q3051462
Direito Administrativo
Após vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” Foi contratada pelo município
de “lagoa dos patos” para construção de uma escola pública, uma vez que o prédio antigo foi destruído pelas chuvas.
Quando já havia sido executado mais de 50% (cinquenta por cento) da obra, o procedimento licitatório foi
considerado nulo de pleno direito pelo próprio poder público municipal, em razão de direcionamento da licitação por
parte dos membros da comissão de licitação em conluio com a empresa vencedora. Com base na lei de licitações, e
considerando o fato ora descrito, assinale a opção CORRETA:
Q3051461
Direito Administrativo
Considerando que a concessão de serviço público é o instituto por meio do qual o estado atribui o exercício de um
serviço público a outra pessoa jurídica ou consórcio que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas
condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo poder público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio
econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas
cobradas diretamente dos usuários do serviço, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Contabilidade |
Q3051315
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no
14.133/21, assinale a opção que indica,
corretamente, um dos objetivos do processo licitatório.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051147
Direito Administrativo
O Ministério da Educação, através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – promove o programa
chamado PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar –, estabelecido pela Lei nº 11.947, de 16/6/2009. Esse
plano, em síntese, promove a alimentação escolar, através de produtos comprados diretamente com produtores rurais
locais, fomentando não só a alimentação, com a inclusão de uma alimentação saudável e universal, como também o
trabalho no campo, valorização do produtor rural e fortalecimento das famílias produtoras rurais. A contratação através do
PNAE é realizada diretamente pelos municípios beneficiários. Sobre essa contratação, o município deverá realizar o
seguinte processo licitatório:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051141
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o
planejamento. Segundo o art. 18, a fase preparatória do projeto caracteriza esse planejamento e deve abordar todas as
considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, as quais podem interferir na contratação, e que devem ser
compreendidas em diversos documentos a serem produzidos, sendo um desses o Estudo Técnico Preliminar, o qual deve
conter diversos elementos os quais dão o objetivo da contratação. Entre esses elementos, destaca-se:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051137
Direito Administrativo
A prefeitura municipal de Coração Feliz (PB), com necessidade de arrecadar fundos para financiamento de suas políticas
públicas, iniciou procedimento licitatório para contratação de leiloeiro oficial para realizar leilão municipal de diversos itens
inutilizados pelo município. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, através do credenciamento, com o modelo
de escolha através de sorteio dos credenciados. O Edital de Credenciamento somente previa que, na data e hora
marcados, seria realizado o sorteio, contudo, a equipe de licitação somente realizou sorteio com aqueles que estavam
presentes, ignorando aqueles que, apesar de credenciados, não se fizeram presentes no ato do sorteio. O leiloeiro Arruda
foi contratado em razão desse sorteio, a empresa Máximo Leilão, credenciada, mas não presente no ato do sorteio,
sentindo-se prejudicada, denunciou a administração junto ao Tribunal de Contas do Estado, sob alegação de inovação
das regras do Edital.
A administração municipal decidiu revogar seu ato administrativo de contratação e realizar novo sorteio, antes do julgado do TCE estadual. Sobre a revogação do ato, assinale a alternativa CORRETA.
A administração municipal decidiu revogar seu ato administrativo de contratação e realizar novo sorteio, antes do julgado do TCE estadual. Sobre a revogação do ato, assinale a alternativa CORRETA.
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