Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.294 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648874
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
avalie as seguintes assertivas.
I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
II - É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
III – É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
IV – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
II - É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
III – É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
IV – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Contador |
Q3648578
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os princípios
que regem as licitações públicas segundo a Lei nº
14.133/2021:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648487
Direito Administrativo
Com base na Lei no
14.133/21, assinale a alternativa
correta a respeito das modalidades de licitação.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648474
Direito Administrativo
Uma universidade pública pretende habilitar empresas
para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é
não limitar o número de empresas participantes e permitir
a realização do trabalho por entidades que, atendendo a
requisitos técnicos, realizem o serviço mediante o pagamento de uma quantia fixa por página, determinada no
edital, sempre que forem demandadas.
Com base na situação hipotética e na Lei no 14.133/21, o procedimento adequado para a contratação do serviço é o
Com base na situação hipotética e na Lei no 14.133/21, o procedimento adequado para a contratação do serviço é o
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648472
Direito Administrativo
O Departamento de Engenharia de um câmpus da Unesp
está precisando adquirir insumos químicos, utilizados
em pesquisa científica promovida por núcleo em funcionamento na unidade. A especificação dos produtos foi
enviada à unidade técnica para a elaboração do termo
de referência da contratação. Ao receber o expediente,
Olinto questiona a chefe do setor de licitações e contratos
sobre a necessidade ou não de promover uma licitação
para realizar a compra, que tem um custo estimado de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648471
Direito Administrativo
A Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.
Nesse caso, de acordo com a Lei no 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por
Nesse caso, de acordo com a Lei no 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por
Q3647909
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações. No Art. 6º, inciso XXII – obras, serviços e
fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor
estimado supera
Q3647908
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações. O Art. 6º, inciso XVIII, define os serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual como
I. estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
II. pareceres, perícias e avaliações em geral.
III. estudo técnico preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
IV. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
Estão corretos os serviços
I. estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
II. pareceres, perícias e avaliações em geral.
III. estudo técnico preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
IV. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
Estão corretos os serviços
Q3647869
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe novos regimes de
contratação para obras e serviços de engenharia, dentre
eles a contratação integrada e semi-integrada. O
contratado, em um regime de contratação semiintegrada, não será responsável
Q3647868
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a
alternativa que define corretamente Projeto Executivo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tesoureiro Geral do Município |
Q3647693
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece,
em seu art. 5º, os princípios que devem orientar
todas as licitações e contratações públicas.
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tesoureiro Geral do Município |
Q3647690
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta. O planejamento de compras
deverá considerar a expectativa de consumo
anual e observar o seguinte:
Q3647504
Direito Administrativo
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação
de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado
será definido com base no melhor preço aferido. Quanto aos
parâmetros de pesquisa que podem ser adotados, pode-se
afirmar:
Q3647502
Direito Administrativo
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento
vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso
para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os
preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições
a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital
da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas
propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Q3647501
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende:
Q3647500
Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, marque o item correto.
Q3647499
Direito Administrativo
Conforme define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021,
no processo licitatório, observar-se-á corretamente o seguinte:
Q3647489
Direito Administrativo
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora
das licitações e contratos, que os prazos mínimos para
apresentação de propostas e lances, contados a partir da data
de divulgação do edital de licitação, são de:
Q3647487
Direito Administrativo
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações
e Contratos), que materiais de uso das Forças Armadas, com
exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando
houver necessidade de manter a padronização requerida
pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e
terrestres, mediante autorização por ato do comandante da
força militar, são adquiridos por meio de
Q3647485
Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que
regula as licitações e contratos do poder público, não poderão
disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta
ou indiretamente:
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