Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação para a contratação de uma obra de engenharia no valor de R$ 120.000.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A contratação de um profissional para ministrar um treinamento para servidores, cuja notória especialização seja reconhecida no mercado, caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Tanto a concorrência quanto o pregão passam a seguir um rito procedimental comum, caracterizado pela inversão de fases. Isso significa que a habilitação dos licitantes, via de regra, ocorrerá após o julgamento das propostas.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A concorrência é a modalidade com a maior variedade de critérios, que podem ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A busca pela obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que não se restringe apenas ao menor preço, mas também à qualidade, à funcionalidade e à durabilidade, é um dos princípios basilares da Lei nº 14.133/2021.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Durante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe técnica, visando à aplicação do princípio da eficiência, decidiu por não realizar a segregação de funções. Essa decisão é lícita, pois a Lei nº 14.133/2021 permite a flexibilização dos seus princípios quando um deles, no caso a eficiência, se mostrar preponderante sobre os demais para o atingimento do interesse público.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O planejamento das compras públicas deve considerar a expectativa de consumo anual, observando os princípios da padronização, do parcelamento (quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso) e da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a despesa prevista no orçamento.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A Nova Lei de Licitações buscou consolidar e ampliar os princípios que regem as licitações no Brasil, com o objetivo de tornar os processos mais transparentes, eficientes e alinhados ao interesse público.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico‑profissional prescinde da participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A modalidade de concorrência é destinada exclusivamente à contratação de obras de grande vulto e serviços de engenharia complexos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve ser feito com base em critérios objetivos, permitindo as decisões subjetivas em casos especificados em lei.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, teve como principal objetivo unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová‑lo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Quando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou maior desconto, está efetuando um diálogo competitivo.