Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 142

Q3288716

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Administrativo |

Q3288716 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação foi extinta e não pode mais ser utilizada após a sua promulgação?

A

Dialogo Competitivo

B

Concorrência

C

Pregão

D

Convite

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Q3288715

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Administrativo |

Q3288715 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, qual é a nova fase da licitação que ocorre antes da fase de habilitação?

A

Fase recursal

B

Fase de Julgamento

C

Fase de Proposta

D

Fase preparatória

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Q3288349

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288349 Direito Administrativo

“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de

A

eficiência.

B

desempenho.

C

rateio.

D

concessão.

E

programa.

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Q3288348

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288348 Direito Administrativo

Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se

A

contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em periodo predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

B

superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

C

pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.

D

dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.

E

empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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Q3287887

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287887 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os critérios de julgamento: Menor preço, maior desconto, melhor Técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico podem ser utilizados em qual modalidade?

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Diálogo Competitivo.

D

Concurso.

E

Concorrência.

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Q3287886

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287886 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.

Essa definição traduz qual princípio?

A

Transparência.

B

Eficácia.

C

Eficiência.

D

Segregação de funções.

E

Segurança jurídica.

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Q3287613

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287613 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto, é o(a):

A

Concorrência.

B

Leilão.

C

Concurso.

D

Pregão.

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Q3286689

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286689 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na aplicação das normas de licitação e contratação, devem ser observados os seguintes princípios, EXCETO:

A

Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e do interesse público.

B

Da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.

C

Da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.

D

Da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

E

Da supremacia do interesse privado, sigilo absoluto, discriminação irrestrita e julgamento subjetivo.

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Q3286678

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286678 Direito Administrativo

Em relação as fases do processo de licitação, assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de julgamento, de apresentação de propostas e lances, de habilitação, recursal e de homologação.

B

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, recursal e de homologação.

C

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

D

Divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, recursal, de habilitação, de julgamento e de homologação.

E

Apresentação de propostas e lances, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.

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Q3286450

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286450 Direito Administrativo

A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________."

A

pequeno

B

médio

C

grande

D

moderado

E

amplo

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Q3286448

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286448 Direito Administrativo

Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).

A

Concorrência

B

Pregão eletrônico

C

Convite

D

Contratação direta

E

Leilão

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Q3286440

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286440 Direito Administrativo

A modalidade de concorrência é amplamente utilizada em licitações públicas devido à sua abrangência e importância nas contratações. Desse modo, complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de ________________."

A

tecnologia

B

logística

C

engenharia

D

informática

E

transporte

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Q3286355

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286355 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3286350

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286350 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a melhor proposta, optou por utilizar a modalidade de licitação mais adequada. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas e assinale a alternativa mais adequada ao caso apresentado.

A

O leilão é a modalidade mais apropriada para a contratação, pois permite a escolha da proposta mais vantajosa.

B

O concurso deve ser utilizado nesse caso, pois seleciona a melhor proposta com base em critérios técnicos.

C

O pregão é a modalidade mais indicada, pois é destinado à aquisição de bens e serviços comuns de forma ágil e eficiente, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

O diálogo competitivo deve ser aplicado, pois possibilita a negociação indireta com os licitantes antes da escolha da proposta.

E

A concorrência é a única modalidade permitida para qualquer tipo de contratação no setor público.

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Q3286156

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286156 Direito Administrativo

A cidade de Nova Aurora está prestes a inaugurar um grande projeto: a construção de um parque ecológico com áreas de lazer, trilhas e espaços educativos. Para isso, a prefeitura abriu um processo de licitação, mas, no meio da reunião de planejamento, o estagiário Rafael percebeu algo estranho.

No quadro onde estavam anotadas as modalidades de licitação disponíveis, algumas opções pareciam suspeitas.

— “Tenho certeza de que algumas dessas modalidades não existem na lei!” — disse Rafael, intrigado.

Um funcionário confirmou que, de fato, somente algumas das opções listadas estavam corretas.

Com base no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?

A

Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e parceria estratégica.

B

Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.

C

Concurso, pregão, concorrência, ajuste administrativo e leilão.

D

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E

Diálogo competitivo, concorrência, contratação direta, pregão e chamada pública.

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Q3286155

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286155 Direito Administrativo

A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para a pavimentação das principais vias da cidade. Durante uma entrevista coletiva, um jornalista perguntou ao secretário de infraestrutura quais seriam os critérios para a escolha da empresa responsável pela obra.

O secretário explicou que a licitação segue regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece objetivos claros para garantir transparência, igualdade de oportunidades e eficiência nas contratações públicas.

Diante dessa afirmação, qual das alternativas NÃO está de acordo com os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021?

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

B

Garantir que todos os concorrentes tenham tratamento igualitário e promover uma competição justa.

C

Evitar contratações com preços excessivos, superfaturamento ou valores inexequíveis.

D

Permitir que a Administração escolha livremente qualquer empresa, sem necessidade de concorrência, para garantir maior rapidez no contrato.

E

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3286154

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286154 Direito Administrativo

Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela decidiu revisar a Lei nº 14.133/2021 para garantir que o processo seguisse todos os princípios exigidos.

No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.

Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?

A

Legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e economicidade.

B

Moralidade, supremacia do interesse privado, sigilo absoluto e conveniência administrativa.

C

Interesse político, probidade questionável, concorrência limitada, sigilo contratual e transparência seletiva.

D

Vinculação ao edital, julgamento subjetivo, parcialidade e preferência por empresas nacionais.

E

Razoabilidade, impessoalidade, desenvolvimento nacional sustentável, nepotismo e liberalidade financeira.

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Q3286153

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286153 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.

Com base no Art. 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente o Sistema de Registro de Preços (SRP):

A

Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

B

Sistema de compras emergenciais utilizado pela Administração Pública para aquisição imediata de bens e serviços essenciais, dispensando o processo licitatório.

C

Conjunto de normas que permite à Administração firmar contratos diretos com fornecedores, garantindo preços fixos e compras automáticas durante a vigência do registro.

D

Procedimento obrigatório para todas as compras públicas, garantindo que qualquer aquisição de bens e serviços seja realizada exclusivamente pelo menor preço registrado no sistema.

E

Processo de aquisição contínua de bens e serviços, dispensando licitação para contratos de pequeno valor e permitindo ajustes de preços conforme a necessidade administrativa.

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Q3286144

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286144 Direito Administrativo

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos:

1 - A Prefeitura realizou estudos sobre a necessidade da obra e avaliou os impactos financeiros da construção da escola.
2 - O edital foi publicado no Diário Oficial, contendo todas as regras para participação na licitação.
3 - As empresas interessadas apresentaram suas propostas e participaram da sessão de lances.
4 - A comissão de licitação analisou as propostas e escolheu a mais vantajosa para a Administração Pública.
6 - Foi feita a verificação dos documentos da empresa vencedora para garantir que ela cumpria todos os requisitos legais.
6 - As empresas concorrentes que discordaram do resultado apresentaram recursos administrativos.
7 - A Administração Pública confirmou o resultado da licitação, permitindo a assinatura do contrato.

Com base no Artigo 17 da Lei nº 14.133/2021, relacione corretamente cada acontecimento com a fase correspondente do processo licitatório:

A

1 - Fase preparatória / 2 - Divulgação do edital / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Julgamento / 5 - Habilitação / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

B

1 - Divulgação do edital / 2 - Fase preparatória / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

C

1 - Habilitação / 2 - Apresentação de propostas e lances / 3 - Divulgação do edital / 4 - Julgamento / 5 - Fase preparatória / 6 - Homologação / 7 - Recursal.

D

1 - Fase preparatória / 2 - Divulgação do edital / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Homologação / 7 - Recursal.

E

1 - Apresentação de propostas e lances / 2 - Fase preparatória / 3 - Divulgação do edital / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

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Q3285876

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285876 Direito Administrativo

Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos, a título de sanção,

A

suspensão de quaisquer pagamentos devidos ao beneficiário pela Administração.

B

impedimento de realização de concursos pelo interessado.

C

advertência verbal.

D

proibição de acesso às dependências do órgão objeto da licitação ou do contrato.

E

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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