Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3780025 Direito Administrativo
Em uma autarquia de saneamento, o gestor de contratos identificou atrasos recorrentes na execução de obras e falhas de fiscalização. Para evitar novos prejuízos, propôs a adoção de relatórios gerenciais e capacitação dos fiscais. Essa iniciativa está vinculada a qual princípio ou diretriz da nova Lei de Licitações e Contratos?
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Q3780024 Direito Administrativo
Em uma autarquia estadual, o gestor de contratos determinou que todos os atos do processo licitatório fossem digitalizados e disponibilizados no Portal da Transparência. O objetivo era permitir o acompanhamento pelos cidadãos e órgãos de controle. Essa conduta está alinhada a qual princípio previsto na Lei nº 14.133/2021?
Alternativas
Q3780023 Direito Administrativo
Associe as fases do pregão eletrônico à sua respectiva descrição:

Fases do pregão eletrônico:
1.Preparatória
2.Divulgação do edital
3.Lances e julgamento
4.Habilitação
5.Homologação

Descrição:
(__)Avaliação das propostas apresentadas e disputa entre os licitantes.
(__)Ato final que confirma a regularidade do procedimento.
(__)Planejamento interno da licitação e elaboração do termo de referência.
(__)Verificação da documentação do licitante vencedor.
(__)Publicação do edital no portal de compras.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
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Q3780021 Direito Administrativo
Em um órgão da administração direta estadual, foi adotado o pregão eletrônico para aquisição de mobiliário. Durante reunião de equipe, o gestor explicou que essa modalidade visa otimizar a contratação de bens e serviços comuns, priorizando a celeridade e a economicidade. Assim, o pregão tem como principal característica: 
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Q3780020 Direito Administrativo
Em licitação para contratação de serviços de limpeza, a comissão de pregão observou que um fornecedor apresentou preço muito abaixo do mercado, comprometendo a qualidade do serviço. A decisão de inabilitar o licitante foi fundamentada em qual princípio aplicável ao pregão?
Alternativas
Q3780016 Direito Administrativo
Sobre as garantias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise:

I.Podem ser exigidas para assegurar a execução contratual.
II.São sempre obrigatórias, independentemente do valor do contrato.
III.Podem assumir as formas de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3780015 Direito Administrativo
Em uma situação emergencial decorrente de enchentes, a Prefeitura contratou, sem licitação, empresa para fornecimento de materiais de limpeza e reconstrução de pontes, a fim de restabelecer serviços essenciais. Essa modalidade de contratação direta é caracterizada como:
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Q3780014 Direito Administrativo
Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor responsável por licitações iniciou o processo para aquisição de equipamentos de informática. Durante a análise do edital, uma servidora questionou a necessidade de incluir critérios que assegurem a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, considerando os princípios que regem a licitação. Diante desse contexto, o procedimento licitatório deve observar, obrigatoriamente, qual princípio fundamental?
Alternativas
Q3780011 Direito Administrativo
Uma Fundação Estadual pretende contratar empresa para pequenos reparos hidráulicos em seu prédio, estimando o valor em R$ 45.000,00. Considerando a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta é permitida porque:
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Q3779250 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto o que se apresenta em: 
Alternativas
Q3779206 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras gerais para contratações públicas. O artigo 5º elenca os princípios que regem a licitação. Assinale a alternativa que apresenta um princípio expressamente previsto nesta lei. 
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Q3778875 Direito Administrativo
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar utilizado pela Administração Pública para registrar preços de bens e serviços destinados a futuras contratações. Acerca do SRP, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso do Sistema de Registro de Preços dispensa a realização de licitação específica para cada contratação decorrente da ata.
II. O Sistema de Registro de Preços somente pode ser utilizado para aquisição de bens e não se aplica a serviços.
III. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar os itens constantes da ata, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3778873 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.
Nessa modalidade, o critério de julgamento poderá ser, apenas, o de
Alternativas
Q3778597 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado de:
Alternativas
Q3778596 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |
Q3777931 Direito Administrativo
Após o pertinente questionamento efetuado por parlamentar acerca das peculiaridades atinentes à delimitação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na Lei nº 14.133/2021, Damon, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, informou corretamente que: 
Alternativas
Q3777816 Direito Administrativo
Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos, considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são: 
Alternativas
Q3777815 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 previu a utilização de procedimentos auxiliares com o objetivo de aprimorar as licitações realizadas pela Administração Pública. Dentre esses procedimentos, destaca-se o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento que permite à Administração obter, junto à iniciativa privada, estudos, projetos ou pareceres técnicos que possam subsidiar futuras licitações ou parcerias, aproveitando a capacidade técnica dos parceiros privados.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. O autor dos estudos poderá ser remunerado pelo vencedor da licitação, caso suas propostas sejam aproveitadas
II. A participação no PMI assegura ao realizador o direito de preferência no processo licitatório
III. O PMI implicará, por si só, o direito ao devido ressarcimento dos valores envolvidos em sua elaboração pelo poder público.
Estão corretas as assertivas: 
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Q3777814 Direito Administrativo
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma licitação para a aquisição de estações de trabalho destinadas a novos servidores. Ao final da fase de lances, duas empresas apresentaram propostas de igual valor, resultando em empate.
Nesse contexto, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, foram convocadas as licitantes empatadas para disputa final, permitindo que apresentassem nova proposta em ato contínuo. Persistindo o empate mesmo após esse procedimento, deverá ser aplicado, como novo critério de desempate:
Alternativas
Q3777813 Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura do Município Alfa adote, como prática habitual, a modalidade pregão para realizar suas licitações, buscando garantir maior celeridade em suas compras e contratações. Trata-se de uma modalidade aplicável à contratação de objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos de forma objetiva no edital, com base em especificações usuais no mercado.
Nesse contexto, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o pregão pode ser utilizado para:
Alternativas
Respostas
1321: A
1322: E
1323: E
1324: B
1325: C
1326: A
1327: C
1328: E
1329: C
1330: B
1331: C
1332: A
1333: D
1334: D
1335: A
1336: E
1337: C
1338: A
1339: C
1340: A