Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitaçõe...
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.