Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008294
Direito Administrativo
Entre as características da licitação, podemos citar que
o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da
realização do evento, na modalidade concurso, será de
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008293
Direito Administrativo
É a licitação usada, exclusivamente, em casos de
alienação de bens ou concessão de direito real de uso O
período anterior faz menção à característica do tipo de
licitação indicada na alternativa.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Contador |
Q4001398
Direito Administrativo
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo
concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de
transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000834
Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei n.
14.133/21:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo |
Q4000776
Direito Administrativo
A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sobre esta lei, leia os itens a seguir.
I. No âmbito municipal, subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Está(ão) correta(s):
Sobre esta lei, leia os itens a seguir.
I. No âmbito municipal, subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999287
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos,
sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação a
ser adotada será o:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999029
Direito Administrativo
Com base na Lei das Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021, atribua V para as assertivas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999028
Direito Administrativo
Em razão de estado de calamidade pública em determinado município, as autoridades
competentes passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de
adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios,
colchões e agasalhos (ALMEIDA, 2022). Nesse caso, os municípios
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990429
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de
Licitações), assinale a opção correta.
Q3983496
Direito Administrativo
Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
analise as afirmativas.
I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.
II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
Marque a alternativa correta.
I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.
II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
Marque a alternativa correta.
Q3976254
Direito Administrativo
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de
retardamento de licitação, previsto em lei, será instruído, no que
couber, com elementos, como, por exemplo:
Q3976252
Direito Administrativo
Poderá ser estabelecida margem de preferência, no
processo de licitação, para produtos manufaturados e serviços
nacionais que:
Q3976251
Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir às empresas públicas a
observancia do principio constitucional da:
Q3972728
Direito Administrativo
Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo
trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação.
Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
Q3972727
Direito Administrativo
Baseado na lei de licitações e contratos, julgue os itens a seguir:
I – O processo de licitação pode estabelecer condições mais favoráveis para que participantes com certas limitações possam concorrer de forma isonômica.
II – Não é permitido ao poder público rescindir o contrato sem justificativa.
III – A Administração Pública tem por obrigação acompanhar e fiscalizar o objeto contratado desde o início da execução.
IV – Não é permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal do contrato com informações pertinentes à essa atribuição.
I – O processo de licitação pode estabelecer condições mais favoráveis para que participantes com certas limitações possam concorrer de forma isonômica.
II – Não é permitido ao poder público rescindir o contrato sem justificativa.
III – A Administração Pública tem por obrigação acompanhar e fiscalizar o objeto contratado desde o início da execução.
IV – Não é permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal do contrato com informações pertinentes à essa atribuição.
Q3972716
Direito Administrativo
A licitação é o mecanismo utilizado pela administração pública para efetuar suas aquisições, contratações e até mesmo disponibilização de bens.
Conforme a Lei nº 14.133, de 31 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são objetivos do processo de licitação:
I – Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II – Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
IV – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Indique qual a alternativa faz parte dos objetivos do processo licitatório:
Conforme a Lei nº 14.133, de 31 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são objetivos do processo de licitação:
I – Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II – Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
IV – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Indique qual a alternativa faz parte dos objetivos do processo licitatório:
Q3972659
Direito Administrativo
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens
e serviços comuns. Conside que o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
(IFSP), por meio do setor responsável, solicita
para sua equipe que seja realizado um pregão para
aquisição de um bem nos termos da Lei. Após os
julgamentos dos recursos e declarado o vencedor
da licitação, em relação às etapas seguintes, assinale a alternativa correta:
Q3972658
Direito Administrativo
Considera-se que, dentro dos órgãos públicos, são realizadas obras para a melhoria e para
a ampliação da estrutura física, atos que também
ocorrem no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Para a realização das obras, a administração deverá basear suas
ações na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. No
Art. 7º, Parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/1993, consta
que “as obras e os serviços somente poderão ser
licitados quando”:
I – houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II – existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III – houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV – submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
A partir das assertivas acima, escolha a alternativa que reflete a verdade:
I – houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II – existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III – houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV – submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
A partir das assertivas acima, escolha a alternativa que reflete a verdade:
Q3972653
Direito Administrativo
A Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Um dos assuntos abordados são as aquisições por
dispensa de licitação e por inexigibilidade.
O Art. 26 - Parágrafo único orienta: O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I – caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.
II – razão da escolha do fornecedor ou executante.
III – justificativa do preço.
IV – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
V – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
A partir desses elementos, é correto dizer que são verdadeiras as assertivas:
O Art. 26 - Parágrafo único orienta: O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I – caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.
II – razão da escolha do fornecedor ou executante.
III – justificativa do preço.
IV – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
V – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
A partir desses elementos, é correto dizer que são verdadeiras as assertivas:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972627
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios que regem o
procedimento licitatório, assinale a opção correta
que corresponde a um desses princípios de acordo
com a nova lei de licitações 14.133/2021.
Conheça nossos planos