Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q342132 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. O estado do Espírito Santo pretende adquirir equipamentos fornecidos por representante comercial exclusivo no país. Nessa situação, tem- se a hipótese caracterizadora de dispensa de licitação.
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Q2731725 Direito Administrativo

Acerca das parcerias público-privadas, previstas pela Lei nº 11.079/2004, é correto dizer que

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Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |
Q101238 Direito Administrativo
No que diz respeito às modalidades de licitação, numere a coluna da direita com base nos itens da coluna da esquerda.

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Assinale a alternativa que contém a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
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Q2251245 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
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Q2251243 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta: 
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Q2250841 Direito Administrativo
Destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o procedimento licitatório
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Q2238296 Direito Administrativo

Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue o item a seguir.


Servidor do órgão ou entidade contratante pode participar de licitação desde que não faça parte da unidade responsável pela concepção e execução das tarefas de realização do processo licitatório.

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Q329780 Direito Administrativo
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo a lei de licitações, a empresa que possui em seu quadro de pessoal servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não pode participar do procedimento licitatório. Contudo, essa regra não se aplica no caso de servidor licenciado à época do certame, podendo a empresa, nessa ocasião, participar do procedimento.

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Q329779 Direito Administrativo
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório traduz-se na regra de que o edital faz lei entre as partes, devendo os seus termos serem observados até o final do certame, vez que vinculam as partes.

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Q329777 Direito Administrativo
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, diretor de departamento do Ministério das Minas e Energia, lança edital de licitação para realização de obra em região castigada pela seca. Ao contratar a empresa vencedora, mediante assinatura do convênio, verificou-se não haver previsão de recursos orçamentários.

Nessa situação, Pedro violou os preceitos da Lei de Licitações que prevê a licitação de obras somente quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações.

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Q200862 Direito Administrativo
A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses:

I. guerra ou grave perturbação da ordem.
II. desinteresse pela licitação anterior.
III. venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito.
IV. contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q200821 Direito Administrativo
A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da
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Q176575 Direito Administrativo
Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada
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Q176281 Direito Administrativo
Observadas as demais condições legais, a licitação é dispensável nas seguintes hipóteses, sem a estas se limitar:

I. Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por vendedor exclusivo.

II. Restauração de obras de arte e objetos históricos.

III. Contratação de instituição brasileira dedicada à recuperação social do preso.

IV. Serviços técnicos especializados de publicidade.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2252987 Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo quanto ao procedimento das licitações.
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Respostas
6076: E
6077: C
6078: A
6079: C
6080: C
6081: C
6082: E
6083: E
6084: C
6085: C
6086: A
6087: E
6088: D
6089: C
6090: D