Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113507
Direito Administrativo
Texto associado
Relativamente a processo administrativo e contratos
administrativos, julgue o item abaixo.
No novo regime das licitações, um dos critérios de
julgamento de propostas é o do maior desconto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Administração |
Q2111617
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111547
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111510
Direito Administrativo
Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111311
Direito Administrativo
O processo de licitação observará as seguintes fases, em
sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111310
Direito Administrativo
O nome dado a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e
para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111307
Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens
a eles necessários:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111306
Direito Administrativo
As licitações para a execução de obras e para a prestação
de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111107
Direito Administrativo
O nome dado a modalidade de licitação para alienação de
bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente
apreendidos a quem oferecer o maior lance:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111105
Direito Administrativo
O prazo de validade das propostas, se outro não estiver
fixado no edital, será de
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111102
Direito Administrativo
O nome dado a toda construção, reforma, fabricação,
recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou
indireta:
Q2110769
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei nº 8.666/93 a
ideia de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110531
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para definir e
dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica
e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e
a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110527
Direito Administrativo
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários
de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável
isoladamente, é legalmente definida como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110309
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.
Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110295
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.
Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110294
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.
O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110293
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109934
Direito Administrativo
Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adquirir
bens dispensando a licitação. Analise as hipóteses a seguir:
I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.
II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.
III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.
Em quais a licitação pode ser dispensada?
I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.
II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.
III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.
Em quais a licitação pode ser dispensada?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109933
Direito Administrativo
Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é necessário que isso ocorra mediante licitação, de acordo com a legislação vigente. Qual a modalidade de licitação que se adota nesse caso?
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