Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q1851678 Direito Administrativo
    Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou Lei n.º 14.133/2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
A administração poderá optar por licitar com base em quaisquer das legislações mencionadas, podendo até mesmo combinar a aplicação daquelas duas leis.
Alternativas
Q1848275 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 
Alternativas
Q1847401 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o princípio da licitação que visa a assegurar, a qualquer interessado, participar ou fiscalizar um processo licitatório.
Alternativas
Q1847075 Direito Administrativo
O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; Il- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. 
Alternativas
Q1847074 Direito Administrativo
A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange, exceto: 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846017 Direito Administrativo
Em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1845515 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objetivos pretendidos pela administração. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, para posterior julgamento.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição. III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável. IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Em quais afirmativas estão contidos, de maneira correta, os objetivos do processo licitatório?
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844775 Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
Alternativas
Q1844689 Direito Administrativo
Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de:
Alternativas
Q1844430 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. 
Alternativas
Q1844429 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
A licitação é indispensável ainda que para a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. 
Alternativas
Q1844428 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O maior retorno econômico não é um critério de julgamento estabelecido na Lei de licitações e contratos administrativos. 
Alternativas
Q1844427 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Considera-se como diálogo competitivo a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. 
Alternativas
Q1844426 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Entende-se por projeto executivo o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes. 
Alternativas
Q1843948 Direito Administrativo

Quanto à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo:


I. Os prazos são expressos tanto em dias corridos como em dias úteis.

II. Contempla aplicação subsidiária e/ou supletiva nas licitações regidas pelas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.

III. Aplica-se subsidiariamente às Leis nº 8.987/1995, nº 11.079/2004 e nº 12.232/2010.

IV. Exige regulamentos federativamente autônomos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1842907 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei no 8.666/1993. Dentre elas:
Alternativas
Q1841584 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação
Alternativas
Q1841583 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, trata de licitações e contratos administrativos. Essa lei aplica-se aos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q1839095 Direito Administrativo
Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a) 
Alternativas
Q1838914 Direito Administrativo
O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é adotado na modalidade de
Alternativas
Respostas
7961: E
7962: C
7963: A
7964: C
7965: B
7966: A
7967: C
7968: B
7969: D
7970: C
7971: E
7972: E
7973: C
7974: C
7975: C
7976: C
7977: A
7978: B
7979: C
7980: B