Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q4009285
Direito Administrativo
Em um processo licitatório, a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
dos licitantes, conforme Lei 14.133/2021, será restrita:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA:
Q4009284
Direito Administrativo
Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Q4009283
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, NÃO é uma modalidade de licitação:
Q4009282
Direito Administrativo
Em relação aos processos licitatorios para contratação de obras e de serviços de engenharia, de acordo com
a Lei 14.133/2021, podemos afirmar que o valor estimado será definido por meio de:
Q4009281
Direito Administrativo
De acordo com as definições da lei 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |
Q4008326
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |
Q4008324
Direito Administrativo
Para os fins da Lei 8.666/93 considera-se Projeto
Executivo:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008294
Direito Administrativo
Entre as características da licitação, podemos citar que
o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da
realização do evento, na modalidade concurso, será de
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008293
Direito Administrativo
É a licitação usada, exclusivamente, em casos de
alienação de bens ou concessão de direito real de uso O
período anterior faz menção à característica do tipo de
licitação indicada na alternativa.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Contador |
Q4001398
Direito Administrativo
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo
concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de
transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000834
Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei n.
14.133/21:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo |
Q4000776
Direito Administrativo
A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sobre esta lei, leia os itens a seguir.
I. No âmbito municipal, subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Está(ão) correta(s):
Sobre esta lei, leia os itens a seguir.
I. No âmbito municipal, subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999287
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos,
sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação a
ser adotada será o:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999029
Direito Administrativo
Com base na Lei das Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021, atribua V para as assertivas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999028
Direito Administrativo
Em razão de estado de calamidade pública em determinado município, as autoridades
competentes passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de
adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios,
colchões e agasalhos (ALMEIDA, 2022). Nesse caso, os municípios
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990429
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de
Licitações), assinale a opção correta.
Q3983496
Direito Administrativo
Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
analise as afirmativas.
I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.
II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
Marque a alternativa correta.
I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.
II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
Marque a alternativa correta.
Q3976254
Direito Administrativo
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de
retardamento de licitação, previsto em lei, será instruído, no que
couber, com elementos, como, por exemplo:
Q3976252
Direito Administrativo
Poderá ser estabelecida margem de preferência, no
processo de licitação, para produtos manufaturados e serviços
nacionais que:
Q3976251
Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir às empresas públicas a
observancia do principio constitucional da:
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