Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4024190 Direito Administrativo

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

 

Alternativas
Q4010178 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 10.520/2002, analise as seguintes afirmativas:

I. O pregão não pode licitar obras e serviços de engenharia II. É usado para serviços e bens comuns III. Tem valor máximo para ser empregado IV. O pregão possui três espécies, eletrônico, presencial e híbrido.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4010177 Direito Administrativo
Uma administração pública está abrindo licitações para uma obra de engenharia que consiste na pavimentação de ruas, o valor da obra é de R$800.000,00. Assinale a alternativa que possui a(s) modalidade(s) adequada(s) para essa licitação. 
Alternativas
Q4010173 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 possui alguns princípios, dentre eles a isonomia, onde a administração pública deve tratar os licitantes de maneira isonômica, sem privilégios e discriminações, porém existem algumas exceções em que o tratamento diferenciado é permitido. Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

I. Empresas que produzem seus produtos no Brasil é o primeiro critério de desempate.
II. Bens produzidos ou prestados por empresas brasileiras é o terceiro critérios de desempate.
III. Investimento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico é o quarto critério de desempate.
IV. Empresas que possuem uma contratação mínima de deficientes e reabilitados possuem vantagens na licitação.
V. Sorteio é o último critério de desempate.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4010037 Direito Administrativo
As licitações conforme Lei Federal nº 8.666/93 para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto, em particular, à seguinte sequência:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009286 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009285 Direito Administrativo
Em um processo licitatório, a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional dos licitantes, conforme Lei 14.133/2021, será restrita:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009284 Direito Administrativo
Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009283 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, NÃO é uma modalidade de licitação: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009282 Direito Administrativo
Em relação aos processos licitatorios para contratação de obras e de serviços de engenharia, de acordo com a Lei 14.133/2021, podemos afirmar que o valor estimado será definido por meio de: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009281 Direito Administrativo
De acordo com as definições da lei 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4008326 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4008324 Direito Administrativo
Para os fins da Lei 8.666/93 considera-se Projeto Executivo:  
Alternativas
Q4008294 Direito Administrativo
Entre as características da licitação, podemos citar que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, na modalidade concurso, será de
Alternativas
Q4008293 Direito Administrativo
É a licitação usada, exclusivamente, em casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso O período anterior faz menção à característica do tipo de licitação indicada na alternativa.
Alternativas
Q4001398 Direito Administrativo
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade: 
Alternativas
Q4000834 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei n. 14.133/21: 
Alternativas
Q4000776 Direito Administrativo
A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sobre esta lei, leia os itens a seguir.
I. No âmbito municipal, subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q3999029 Direito Administrativo
Com base na Lei das Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3999028 Direito Administrativo
Em razão de estado de calamidade pública em determinado município, as autoridades competentes passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos (ALMEIDA, 2022). Nesse caso, os municípios
Alternativas
Respostas
7401: B
7402: C
7403: D
7404: C
7405: A
7406: E
7407: B
7408: C
7409: E
7410: E
7411: C
7412: A
7413: C
7414: B
7415: D
7416: B
7417: D
7418: B
7419: E
7420: A