Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 371

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo |

Q2243710 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.
A referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públicos, haja vista ela ser uma modalidade tratada por legislação específica.

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Q2243709

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo |

Q2243709 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição de serviços de reparos automotivos de valor global estimado inferior a R$ 200.000.

Certo

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Q2243584

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |

Q2243584 Direito Administrativo

Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em pagamento, após os devidos trâmites. Além disso, definiram que é necessária a contratação de serviço comum de engenharia, que envolve ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, para a manutenção da sede da respectiva Assembleia Legislativa, com a preservação das características originais do imóvel.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:

A

concurso e leilão.

B

diálogo competitivo e concorrência.

C

leilão e pregão.

D

concorrência e concurso.

E

pregão e concorrência.

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Q2243550

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador |

Q2243550 Direito Administrativo

O leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

A indicação do lugar onde estão os móveis, os veículos e os semoventes.

B

A especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.

C

A denominação dos antigos proprietários dos bens e o motivo pelo qual os mesmos estão sendo leiloados.

D

A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

E

O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.

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Q2243473

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243473 Direito Administrativo

Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A referida norma é passível de ser aplicada em contratos que tenham por objeto operação de crédito.

B

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responde subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

C

É dispensável a licitação para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

D

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, em razão de comprovada vantagem econômica.

E

A modalidade diálogo competitivo é aplicável para contratação de obras e serviços de engenharia de até 60 salários-mínimos.

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Q2243396

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243396 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos vigente (Lei nº 14.133/21) estabelece o regime sancionatório em razão do cometimento de infrações administrativas. A respeito disso, inovou ao dispor que as sanções administrativas

A

possuem prazo mínimo, mas não contemplam prazo máximo, aos moldes da declaração da inidoneidade prevista na Lei nº 8.666/93.

B

por invadirem a esfera de direito do responsável pelas infrações, devem atender ao principio do contraditório e da ampla defesa, sendo facultado ao interessado o prazo de 5 dias Uteis para a apresentação de defesa, contados de sua notificação.

C

não podem mais ser cumuladas, em homenagem ao principio do non bis in idem.

D

podem ser estendidas aos administradores e sócios com poderes de administração mediante desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

E

possuem prazo máximo, ficando o prazo mínimo por conta da discricionariedade da Administração.

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Q2243395

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243395 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n 14.133/21, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação

A

a contratação de serviços de vigilância no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

B

a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente para o tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

C

a locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha.

D

a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

E

a intervenção da Unido no domínio econômico para regular pregos.

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Q2242265

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242265 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a organização vise a contratar objeto que envolva, por exemplo, inovação tecnológica.

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Q2242264

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242264 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

O documento de formalização de demanda é desnecessário, no caso de dispensa de licitação.

Certo

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Q2242263

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242263 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

O maior lance, no caso de leilão, e o maior retorno econômico constituem exemplos de critérios de julgamento das propostas de licitação pública.

Certo

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Q2242262

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242262 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, em regra, de cinco dias úteis.

Certo

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Q2242261

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242261 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

Na fase preparatória da licitação, deve-se realizar, via de regra, a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

Certo

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Q2241217

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241217 Direito Administrativo

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que se encontra em desacordo com essa temática.

A

devem respeitar as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

B

devem respeitar as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

C

devem respeitar as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

D

devem respeitar as normas relativas a avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

E

devem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, salvo os que são por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

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Q2241216

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241216 Direito Administrativo

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto.

A

condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.

B

processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

C

determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.

D

condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

E

atendimento aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

Q2241215

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241215 Direito Administrativo

Assinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Concurso.

D

Diálogo competitivo.

E

Lance oferta.

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Q2241214

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241214 Direito Administrativo

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Assinale a assertiva que está em desacordo em relação a essa temática.

A

Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.

B

Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.

C

Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.

D

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

E

O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da apropriação autorizada pelo poder público.

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Q2241213

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241213 Direito Administrativo

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização de alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou não. Dessa forma, assinale a assertiva que não representa de forma correta um desses parâmetros.

A

composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

B

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

C

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.

D

pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

E

pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

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Q2241212

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241212 Direito Administrativo

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, exceto:

A

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

B

criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

C

instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

D

instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de cronogramas, de termos aditivos, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

E

promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.

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Q2241211

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241211 Direito Administrativo

O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:

A

preparatória.

B

de divulgação do contrato de licitação.

C

de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

D

de julgamento.

E

de habilitação.

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Q2241210

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241210 Direito Administrativo

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas abaixo, assinale a que está em desacordo:

A

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, não subscrito pelos consorciados.

B

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

C

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

D

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

E

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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