À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contr...

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Q2243710
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo |
Q2243710 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.
A referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públicos, haja vista ela ser uma modalidade tratada por legislação específica.
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