Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.115 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |
Q2237304
Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |
Q2237092
Direito Administrativo
O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes
prazos, contados da data de sua assinatura. Assinale a alternativa que corresponde aos prazos previstos nos
incisos do Art. 94 da referida Lei.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |
Q2237091
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que descreve as modalidades de licitação conforme o Art. 28 da Lei n.º 14.133, de 1º
de abril de 2021 que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Q2237017
Direito Administrativo
No seu Art. 55, a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e contratos administrativos estabelece os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital no
caso de serviços e obras. Em relação a esses prazos, analise as afirmativas seguintes.
I. 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
II. 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
III. 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
IV. 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso.
Está(ão) correta(as)
I. 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
II. 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
III. 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
IV. 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso.
Está(ão) correta(as)
Q2237016
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos prevê no seu Art. 17 que o processo de
licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I. Preparatória II. De divulgação do edital de licitação III. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso IV. De julgamento V. De habilitação VI. Recursal VII. De homologação
Com relação às fases de um processo de licitação, é correto afirmar:
I. Preparatória II. De divulgação do edital de licitação III. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso IV. De julgamento V. De habilitação VI. Recursal VII. De homologação
Com relação às fases de um processo de licitação, é correto afirmar:
Q2237015
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 funciona como instrumento que regulamenta as práticas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação aos objetivos do processo licitatório, analise as
afirmativas seguintes.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Estabelecer dentro dos princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência um conjunto de regramentos que garanta a seleção da proposta tecnicamente mais qualificada.
Está(ão) correta(s)
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Estabelecer dentro dos princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência um conjunto de regramentos que garanta a seleção da proposta tecnicamente mais qualificada.
Está(ão) correta(s)
Q2236692
Direito Administrativo
A definição contida na Lei 14.133/2021 que assegura a administração pública que o contratado irá ser
responsável pelo desenvolvimento dos projetos básicos e executivos de edificações, bem como da
realização das obras e serviços de engenharia necessários para a entrega final do objeto do contrato:
Q2236690
Direito Administrativo
A elaboração do projeto básico para obras a serem desenvolvidas pelo poder público federal, no
entendimento da Lei. 14.133/2021, compreende um conjunto de elementos e definições voltadas para
garantir precisão adequada visando ao dimensionamento da obra objeto de licitação. Dentre os estudos
técnicos preliminares necessários para que seja possibilitada a avaliação do custo da obra, métodos e
prazo de execução, é(são) componente(s) do projeto básico
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário |
Q2236673
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é
obrigatório, salvo nas hipóteses em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como
carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Dispensa de licitação em razão de valor. II - Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor. III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável. IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho.
I - Dispensa de licitação em razão de valor. II - Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor. III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável. IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236458
Direito Administrativo
Não há como se falar em procedimento administrativo
sem mencionar o processo de licitação, pois são
diretamente integrados aos atos da administração.
A respeito dos princípios da licitação, relacione as colunas
abaixo.
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo 4. Princípio da adjudicação compulsória
DEFINIÇÃO
( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.
A sequência correta dessa associação é:
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo 4. Princípio da adjudicação compulsória
DEFINIÇÃO
( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.
A sequência correta dessa associação é:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236446
Direito Administrativo
São diversas as causas para rescisão de um contrato
administrativo, que aponta, mediante um fato
superveniente, o fim das obrigações contratuais entre
contratante e contratado. No que se refere às possíveis
causas de rescisão unilateral pela administração, analise as
assertivas abaixo.
I) Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, o atraso injustificado no início da obra não é considerado uma causa para rescisão contratual, pois fere o direito de livre comércio previsto na Constituição Federal de 1988. II) Mesmo se não admitidas no edital e em contrato, a subcontratação parcial é permitida às contratadas, segundo o princípio do equilíbrio financeiro entre as partes. III) Em caso de dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado, os herdeiros legais podem prosseguir com os contratos pré-estabelecidos junto à administração pública.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
I) Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, o atraso injustificado no início da obra não é considerado uma causa para rescisão contratual, pois fere o direito de livre comércio previsto na Constituição Federal de 1988. II) Mesmo se não admitidas no edital e em contrato, a subcontratação parcial é permitida às contratadas, segundo o princípio do equilíbrio financeiro entre as partes. III) Em caso de dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado, os herdeiros legais podem prosseguir com os contratos pré-estabelecidos junto à administração pública.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236444
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236443
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. A mencionada lei
considera uma entidade como sendo:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236198
Direito Administrativo
Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte
caso concreto: A Administração Pública de determinado
Estado pretende a alienação em favor de um Município, de
um imóvel em que funciona uma repartição pública, para
construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236193
Direito Administrativo
Na celebração de contrato administrativo pode, conforme
a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para
aquisição de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236080
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos –, a
modalidade de licitação a ser utilizada para
contratação de serviços especiais de engenharia
é:
Q2235707
Direito Administrativo
As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de
procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235434
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos
investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235420
Direito Administrativo
Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado
arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo
colocado. Diante de tal situação, o vencedor
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração |
Q2235280
Direito Administrativo
A Diretoria de Compras e Serviços da UFPA é responsável por coordenar e executar as atividades
relacionadas à aquisição de bens, contratação de serviços e gerenciamento dos processos de compras
da Instituição. Quando não há viabilidade de competição na contratação, não resta alternativa para a
administração que não seja a contratação direta, o que caracteriza a denominada Inexigibilidade de
Licitação. Porém, com base na Lei nº 14.133/2021 (NLLC), existem casos específicos para a
contratação ser inexigível. Em relação a esses casos, analise os itens seguintes.
I. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
II. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
III. Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está(ão) correto(s)
I. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
II. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
III. Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está(ão) correto(s)
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