Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Acerca do caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei no 14.133/2021, o ente federativo poderá utilizar a modalidade de licitação denominada de
• Empresa DOIT: CD = R$ 345.000,00, PV = 450.000,00;
• Empresa ANA: CD = R$ 315.000,00, PV = 320.000,00;
• Empresa KIN: CD = R$ 445.000,00, PV = 600.000,00;
Sabe-se que uma estimativa mínima para o BDI na obra é de cerca de 22,0 [%], que atende a maior parte dos custos indiretos, excetuando-se a lucratividade da obra. Nessa condição, é correto afirmar que:
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de
causas judiciais ou administrativas.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A licitação é inexigível para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e
serviços de engenharia ou de serviços de manutenção
de veículos automotores.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
O critério de julgamento da concorrência poderá ser,
exclusivamente, o de menor preço, de melhor técnica
ou conteúdo artístico, ou de técnica e preço.
No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e
suficiente, de modo a não ferir o princípio de igualdade entre
os licitantes.
No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser
previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais
com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde
humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na pré-qualificação, a administração pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no
órgão ou na entidade para executar o objeto, quando
convocados.
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