Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 156

Q3459191

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 23ª Região (TO) Provas: Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Psicólogo Analista e Orientação e Ética | Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Psicólogo Analista em Orientação e Fiscalização |

Q3459191 Direito Administrativo

Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que não poderá ser superior a

A

1% do valor estimado para a contratação.

B

3% do valor estimado para a contratação.

C

5% do valor estimado para a contratação.

D

10% do valor estimado para a contratação.

E

20% do valor estimado para a contratação.

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Q3459190

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 23ª Região (TO) Provas: Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Psicólogo Analista e Orientação e Ética | Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Psicólogo Analista em Orientação e Fiscalização |

Q3459190 Direito Administrativo

Nos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorre na fase

A

de divulgação do edital.

B

de apresentação de propostas e lances.

C

de julgamento.

D

de homologação.

E

preparatória.

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Q3459189

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 23ª Região (TO) Provas: Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Psicólogo Analista e Orientação e Ética | Quadrix - 2024 - CRP - 23ª Região (TO) - Psicólogo Analista em Orientação e Fiscalização |

Q3459189 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência de fases que deverão ser observadas no processo de licitação.

A

fase de divulgação do edital de licitação; fase preparatória; fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; fase de homologação

B

fase preparatória; fase de divulgação do edital de licitação; fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de julgamento; fase recursal; fase de habilitação; fase de homologação

C

fase preparatória; fase de divulgação do edital de licitação; fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; fase de homologação

D

fase preparatória; fase de divulgação do edital de licitação; fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de julgamento; fase de habilitação; fase de homologação; fase recursal

E

fase de divulgação do edital de licitação; fase preparatória; fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de habilitação; fase recursal; fase de julgamento; fase de homologação

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Q3456683

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456683 Direito Administrativo

Importante tema de licitações e contratos diz respeito ao estudo de impacto anulatório nos contratos públicos, com vistas a preservar a continuidade dos serviços e obras da Administração, em melhor atendimento aos interesses públicos envolvidos. Isso se dá porque, conforme texto expresso da Lei n. 14.133/2021, “constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público, com avaliação, entre outros, dos seguintes aspectos”:

I. Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
II. Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
III. Custo e estágio inicial da obra;
IV. Motivações do contrato, excluídos aspectos sociais e ambientais correlatos.

A respeito do assunto está CORRETO o que se afirma somente em:

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II e III.

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Q3456604

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456604 Direito Administrativo

Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:

A

ato perfeito, inválido e ineficaz.

B

ato imperfeito, inválido e ineficaz.

C

ato perfeito, inválido e eficaz.

D

ato perfeito, válido e ineficaz.

E

ato imperfeito, inválido e eficaz.

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Q3456596

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456596 Direito Administrativo

Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a:

A

R$ 2.000,00 (dois mil reais).

B

R$ 3.000,00 (três mil reais).

C

R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

D

R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

E

R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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Q3456595

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456595 Direito Administrativo

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Assim, é correto afirmar que:

A

o prazo de convocação não poderá ser prorrogado.

B

o prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.

C

o prazo de convocação poderá ser prorrogado 2 (duas) vezes, por igual período.

D

o prazo de convocação poderá ser prorrogado 3 (três) vezes, por igual período.

E

o prazo de convocação poderá ser prorrogado 4 (quatro) vezes, por igual período.

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Q3456593

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456593 Direito Administrativo

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação é a:

A

preparatória.

B

conclusão de objetos de contratos.

C

de divulgação de edital de licitação.

D

recursal.

E

de habilitação.

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Q3456592

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456592 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que segue:
I - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II – a concorrência e o pregão seguem o rito sumário.
III – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A

as assertivas I e II estão corretas e a assertiva III é incorreta.

B

as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta.

C

As assertivas II e III estão corretas e a assertiva I é incorreta.

D

Apenas a assertiva II é correta.

E

Apenas a assertiva III é correta.

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Q3456591

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456591 Direito Administrativo

_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento _______________.

Preencha corretamente as lacunas, conforme disposição da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

A

diálogo competitivo – diálogos – dos diálogos.

B

diálogo competitivo – reuniões – da reunião.

C

diálogo representativo – diálogos – dos diálogos.

D

diálogo representativo – reuniões – da reunião.

E

diálogo competitivo – diálogos – do julgamento.

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Q3456590

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456590 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:

A

menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.

B

menor lance; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior desconto; concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

C

melhor trabalho técnico; menor lance; conteúdo artístico e preço; maior retorno econômico.

D

menor preço; concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor; menor lance; técnica e preço.

E

menor lance; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior desconto.

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Q3456589

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456589 Direito Administrativo

No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:

A

o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

B

caso haja contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responderá pelo dano causado ao erário, enquanto o contratado será penalizado com multa, apenas.

C

todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.

D

impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório pode acarretar em pena de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

E

não se subordinam à Lei de Licitações contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

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Q3455631

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455631 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos critérios de julgamento de propostas que pode ocorrer no procedimento licitatório.

A

concurso

B

homologação

C

habilitação

D

técnica e preço

E

diálogo competitivo

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Q3455630

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455630 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A

divulgação do edital de licitação

B

habilitação

C

preparatória

D

apresentação de propostas e lances

E

homologação

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Q3455629

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455629 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação em que a licitação será obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A

diálogo competitivo

B

concurso

C

pregão

D

concorrência

E

leilão

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Q3455628

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455628 Direito Administrativo

Em relação ao tema de noções de licitações, assinale a alternativa correta.

A

Leilão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B

No processo licitatório, os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

C

Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

D

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.

E

O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

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Q3451192

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |

Q3451192 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 detalha o âmbito de aplicação das normas de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades. Segundo essa lei, a qual procedimento as repartições públicas sediadas no exterior devem obedecer?

A

Seguir as normas locais do país onde estão sediadas.

B

Equilibrar as peculiaridades locais com os princípios básicos da lei brasileira.

C

Adotar as normas da Lei nº 14.133 sem adaptações.

D

Estar em conformidade com acordos internacionais e tratados ratificados pelo Brasil.

E

Basear-se unicamente em pareceres de agências de cooperação estrangeira.

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Q3450824

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450824 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:

A

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

B

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

C

05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

D

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

E

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.

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Q3450822

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450822 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:

A

É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido no caso de alimento perecível.

B

O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

C

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

D

É dispensável a obrigatoriedade da indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata em caso de registro preços quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão não tiver registro de demandas anteriores.

E

Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

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Q3450821

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450821 Direito Administrativo

A pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

A

2 (dois).

B

3 (três).

C

4 (quatro).

D

5 (cinco).

E

6 (seis).

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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