Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica |
Q3300068
Direito Administrativo
Abaixo são apresentadas diferentes modalidades de licitação.
I. Licitação por convite;
II. Licitação por pregão;
III. Licitação por concorrência;
IV. Licitação por diálogo competitivo.
São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº14.133/2021, os itens
I. Licitação por convite;
II. Licitação por pregão;
III. Licitação por concorrência;
IV. Licitação por diálogo competitivo.
São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº14.133/2021, os itens
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica |
Q3300067
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a
Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador |
Q3299915
Direito Administrativo
Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a
Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.
( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.
( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.
( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.
( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.
( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.
( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador |
Q3299914
Direito Administrativo
Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno
porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fiscal irregular durante a habilitação, desde que regularizem a situação em até 5 dias úteis após a fase de habilitação, prorrogáveis por igual período.
( ) O empate ocorre quando o valor proposto por uma ME ou EPP é até 10% superior ao da melhor proposta, ou até 5% em pregões eletrônicos.
( ) O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 é obrigatório para todas as licitações públicas, independentemente do valor ou do objeto.
( ) As ME e EPP têm prioridade em situações de empate técnico ou de preços, exceto em contratos com valores superiores a R$ 1 milhão.
( ) Empresas estrangeiras podem ser equiparadas às ME e EPP, basta possuírem filial registrada no Brasil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fiscal irregular durante a habilitação, desde que regularizem a situação em até 5 dias úteis após a fase de habilitação, prorrogáveis por igual período.
( ) O empate ocorre quando o valor proposto por uma ME ou EPP é até 10% superior ao da melhor proposta, ou até 5% em pregões eletrônicos.
( ) O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 é obrigatório para todas as licitações públicas, independentemente do valor ou do objeto.
( ) As ME e EPP têm prioridade em situações de empate técnico ou de preços, exceto em contratos com valores superiores a R$ 1 milhão.
( ) Empresas estrangeiras podem ser equiparadas às ME e EPP, basta possuírem filial registrada no Brasil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos |
Q3299882
Direito Administrativo
No contexto das aquisições públicas, a modalidade de
pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a
competitividade e promover maior controle e eficiência nos
processos de compra governamentais. Qual é a finalidade
principal do pregão eletrônico?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos |
Q3299881
Direito Administrativo
A administração pública brasileira é regida por normas
específicas que visam garantir a legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos
processos administrativos, incluindo as contratações e
aquisições. A legislação que regulamenta as licitações e
contratos no Brasil é a Lei nº
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos |
Q3299879
Direito Administrativo
Para o planejamento e execução de uma licitação, é
fundamental que o órgão público elabore documentos que
detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva,
permitindo a correta execução do contrato. Qual documento
é essencial para a elaboração de um processo licitatório?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos |
Q3299877
Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê situações específicas em que a
licitação pode ser dispensada, respeitando critérios
previamente estabelecidos e devidamente justificados,
como nos casos de urgência e emergência. No que se refere
à dispensa de licitação, qual situação está prevista na
legislação?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos |
Q3299875
Direito Administrativo
Em determinadas situações, o órgão requisitante pode
precisar de apoio técnico para esclarecer aspectos
específicos de um processo licitatório, contribuindo para
decisões mais fundamentadas e seguras. Quem pode
solicitar parecer técnico em processos licitatórios?
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (Civil: Obras e Serviços de Engenharia) |
Q3299739
Direito Administrativo
Sobre o sistema de governança das contratações públicas
previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (Civil: Obras e Serviços de Engenharia) |
Q3299738
Direito Administrativo
Em quais situações a Administração Pública pode utilizar a
contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos
da Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (Civil: Obras e Serviços de Engenharia) |
Q3299736
Direito Administrativo
O critério de julgamento "maior desconto" pode ser utilizado
em quais tipos de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Arquiteto - 40 Horas |
Q3299600
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Em processo licitatório realizado pelo Município de Catas Altas para contratação de uma obra de
edificação utilizando recursos próprios, o valor estimado:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Engenheiro Civil - 40 Horas |
Q3299392
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Assinale a alternativa incorreta.
Na fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |
Q3299239
Direito Administrativo
Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo.
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298351
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo município pelo período de 6 (seis) meses, prazo da exposição. O imóvel escolhido apresenta características de instalação e localização específicas, não havendo outro equiparado no município que possa atender às necessidades das obras do artista e estar num local de fácil acesso ao público.
No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3296776
Direito Administrativo
A Secretaria de Obras de determinado
Município abrirá processo licitatório regido pela Lei
Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens
imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto
dizer que a licitação mencionada será pela
modalidade:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3295736
Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com a Lei 14.133/2021, a
chamada Nova Lei de Licitações, quando
o edital é encaminhado para emissão de
parecer jurídico de órgão de
assessoramento jurídico da
Administração, resta caracterizada a fase:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295245
Direito Administrativo
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295242
Direito Administrativo
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
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