Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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O Governo Federal resolveu vender seus bens imóveis pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, qual será a modalidade de licitação?
Ao estabelecer as exigências para habilitação em licitações, a Administração Pública deve obedecer aos limites impostos pela Lei Federal n. 8.666/93. Assim, seria ilícita a exigência de
É dispensável a licitação quando
Com o objetivo de celebrar um contrato de obra destinado à construção de um edifício público, cujo custo estimado é de R$ 2.000.000,00, o órgão responsável pelo certame deverá determinar, em tese, a abertura de licitação sob a modalidade de
Assinale a modalidade de licitação cabível para se adjudicar uma concessão de direito de uso de bens públicos.
A Lei N.° 8.666, de 21 de junho de 1.993, estabelece normas gerais para licitações e contratos e dá outras providências. Com relação ao processo licitatório, podemos afirmar, corretamente.
Conforme expressa disposição, na Lei n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos, na Administração Pública,
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da transcrição do Artigo 39, da Lei 8.666/93:
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultaneamente ou sucessivos for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto noArt. 23, inciso I, línea c , desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência ____ (______) dias, úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com antecedência mínima de ____ (______) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
A cidade de Gramado irá licitar uma obra de restauração de um conjunto arquitetônico. O prefeito municipal solicitou a sua área contábil orientação a respeito do Artigo 7 º, § 2º da Lei 8.666/93, que em seu caput determina que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II existir contabilidade gerencial detalhada emplanilhas que expressem a composição de todos os seus custos uniformes.
III houver alocação de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou materiais a serem executados no exercício social em curso, de acordo com o respectivo projeto.
IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Assinale a assertiva que identifica item errado em relação a transcrição dos itens do § 2º, do Art. 7 º da Lei 8.666/93,
Assinale a modalidade de licitação em que se dispensa a publicação do edital.
A Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu o pregão como modalidade de licitação para compra de bens e serviços da administração federal, inclusive bibliotecas e centros de documentação. A principal característica do pregão é
Com vistas à aquisição de grande quantidade de papel sulfite branco, tamanho A4, de densidade 75 g/m2, um órgão da Administração direta federal faz publicar em veículo oficial e em jornais locais de grande circulação um aviso de licitação na modalidade pregão, indicando objeto da licitação, assim como o local físico e endereço eletrônico em que está disponível o edital para consulta pelos interessados, no qual se fixa em 10 dias úteis o prazo para apresentação das propostas. Na data fixada, entregues os envelopes pertinentes pelos 5 participantes presentes, a equipe de apoio ao pregoeiro procedeu à análise dos documentos de habilitação dos participantes, dos quais 2 restaram inabilitados. Prosseguindo o certame com as demais empresas presentes, foram analisadas propostas quanto ao preço e concluída a etapa competitiva, tendo o pregoeiro declarado o vencedor. Não havendo os demais participantes manifestado intenção de recorrer, foi o objeto da licitação adjudicado ao vencedor pelo pregoeiro, seguindo-se a homologação da licitação pela autoridade competente e a respectiva lavratura de contrato. Nesse caso,
Analise as afirmações relacionadas à auditoria de segurança da informação e à política de segurança nas organizações:
I - A fase de planejamento da auditoria deve estabelecer todos os recursos necessários à sua execução, iniciando pela busca de fontes de informação, por exemplo, dos responsáveis pelos setores (ou áreas) a serem auditados.
II - O objetivo da fase de execução da auditoria é levantar todas as evidências relevantes aos objetivos da auditoria em si. Por exemplo, considera-se evidência as informações fornecidas pela própria organização, tais como e-mails trocados entre os dirigentes e funcionários.
III - É recomendável efetuar a análise das necessidades de segurança, isto é, identificar as ameaças potenciais, analisar riscos e impactos, antes de definir os objetivos globais de segurança a serem atingidos.
IV - Durante a identificação dos recursos críticos de uma organização, é relevante classificar as informações em públicas, internas ou confi denciais, de acordo com a necessidade específica de proteção contra acessos não-autorizados.
V - Análise de riscos é o ponto-chave da política de segurança e mede ameaças, vulnerabilidades e impactos, em função dos negócios da organização. E, para uma adequada gestão de riscos, deve-se conscientizar todos os funcionários quanto aos riscos e responsabilidades para com a segurança.
Indique a opção correta.
No julgamento da licitação para as chamadas concessões comuns, poderá, conforme o caso, ser considerado um dos seguintes critérios: