A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração.

Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.

Em relação às licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação aos processos de licitação pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Não se admite tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo quando envolverem financiamentos por agências internacionais.

II. Constitui critério de desempate, em licitações públicas, serem os bens ou serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

III. O processo licitatório será público, em todas as suas fases, para que desta forma se atenda ao princípio da transparência na Administração Pública.

IV. É possível se estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Assinale a opção que contempla apenas afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais”, equivale ao conceito de:

De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é

Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção

Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à

Órgão da administração pública direta que pretenda realizar serviço de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1,5 milhão deve optar pela modalidade de licitação denominada

Caso um processo licitatório de compras, instaurado na modalidade convite, preveja a aquisição de material orçado em valor superior a R$ 80 mil, a comissão de licitação deverá ser composta por, no mínimo,

A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.

Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem

I- a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.

II- a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

III- o impacto ambiental.

Assinale a opção correta.

Bem imóvel da União, que tiver sido adquirido por meio de procedimento judicial e em relação ao qual não houver destinação pública, poderá ser alienado unicamente por meio de

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluem

A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, assinale a opção correta.

A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipo

A Secretaria Estadual de Obras da Bahia pretende realizar licitação para contratação de sociedade empresária para realização de determinadas obras. Após estudos preliminares, visando ao aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, a Administração Pública decidiu que tais obras serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção administrativa escolhida é:

Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil.

Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida

Com relação aos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da administração pública,

Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.