Em curso de capacitação promovido para os agentes públicos que trabalham na área de licitação de uma Universidade Federal foram apresentados os princípios que norteiam a Lei nº 8.666/93 (Lei que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências).
O profissional responsável por aplicar o curso afirmou adequadamente que:

A Universidade Federal de Alfenas pretende realizar procedimento licitatório para contratação de serviços de engenharia, com valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O contrato a ser celebrado não irá contemplar o regime de empreitada integral, e a licitação não será do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Com base na modalidade de licitação a ser adotada, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, após a publicação do aviso contendo o resumo do edital, de acordo com a Lei nº 8.666/93, será:

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) pretende realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de engenharia, com valor estimado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação à modalidade de licitação adequada para a situação fictícia acima descrita, é correto afirmar que:

Constitui tipo de licitação:

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a licitação será dispensável:

“Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos pela lei, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do certame”. A frase em menção diz respeito a modalidade de licitação:

Relativo ao tema dos princípios da licitação, assinale a alternativa que possui estrita correlação com o “princípio da vinculação ao instrumento convocatório”:

No que concerne ao CONVITE, como modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Diante dessa assertiva, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que a obra

Se alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei n° 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa conduta,

Assinale a alternativa correta a respeito da licitação e de seu procedimento.

A partir dos artigos 7° e 8° da Lei de Licitações, são feitas distinções entre obras, serviços e compras. Com relação aos conceitos da Lei de Licitações, marque a alternativa correta .

A Lei nº 8.666, de 1993, impõe ao administrador público o dever de aplicar as sanções decorrentes de comportamentos que violem a lei ou o contrato. Em conformidade com as disposições dos artigos 86 e 87, ambos da Lei nº 8.666, de 1993 e do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os tipos de penalidades administrativas aplicáveis com relação aos Contratos Administrativos são:

Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de contratação e definir alguns itens. Entre eles, só não está correto afirmar que a autoridade deverá definir:

A Lei nº 8.666/93 estabelece que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará uma série de regras. Qual é a única regra incorreta, entre as listadas abaixo?

“A Câmara Municipal de Nova Friburgo pretende comprar 4 pneus para o veículo que atende a suas demandas internas. A compra está estimada no valor de R$ 1.000,00.” Quanto à licitação para adquirir referidos bens, configura-se hipótese

Uma empresa do ramo de soluções de tecnologia, localizada na região norte do país, com foco comercial dirigido ao setor público, participa efetivamente de processos licitatórios com a Administração Pública, tendo seu faturamento 100% advindo deste fim. Ocorre que no ano passado, a empresa, em dificuldades econômico-financeiras, recorreu à recuperação judicial, tendo seu processamento concedido e posteriormente homologada essa recuperação.

Apesar de estar em dificuldades, a empresa conseguiu apresentar todas as certidões requeridas pela Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005). Com base na situação descrita, levando-se em conta unicamente o descrito pela Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993), é correto afirmar que:

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.

“Uma chuva torrencial levou uma determinada cidade a decretar estado de calamidade pública. Com a inundação, os deslizamentos e as quedas de barreiras a cidade ficou bastante destruída. O prefeito necessita de agilidade nas ações para reerguer a cidade o mais rápido possível, pois é iminente o risco de doenças.” Nessa situação a licitação se torna: