Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue o item subsequente.
Ao adquirir bens de natureza divisível, o órgão contratante
pode reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de
microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não
haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.
Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue o item subsequente.
Nas contratações públicas de bens e serviços, deve ser
concedido tratamento diferenciado e favorecido a agricultores
familiares e produtores rurais, desde que sejam pessoas
jurídicas.
Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue o item subsequente.
Ao pesquisar preços para a aquisição de bens, devem-se
considerar contratações similares ocorridas em outros entes
públicos, desde que já concluídas nos últimos trezentos e
sessenta dias.
A Lei de Licitações estabelece critérios sucessivos de desempate na licitação, nas situações em que os critérios de escolha previamente definidos no edital não são suficientes para a seleção de uma única proposta vencedora.
Dessa forma, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços:
A Câmara Municipal de Salvador pretende realizar licitação para contratação de particular a fim de executar obras e serviços de engenharia, consistente em reforma do prédio da casa parlamentar, com valor estimado da contratação em cem mil reais.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação a ser utilizada:
Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item, a respeito da licitação e dos contratos administrativos.
É possível que a administração pública autorize o início da
execução de obra contratada antes da aprovação do respectivo
projeto executivo, desde que o projeto básico já tenha sido
aprovado.
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Na hipótese de rescisão de contrato administrativo de execução
de obra, estando esta inacabada, a lei permite que outro
prestador de serviços seja contratado mediante dispensa de
licitação.
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Por lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza
ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrões de
desempenho e qualidade desses serviços possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais no mercado.
Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.
Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por
inexigibilidade de licitação, caso se comprove
superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e
o agente público responsável pelo ato responderão, de forma
solidária, pelo dano causado à fazenda pública.
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.
Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com
competência técnica para tanto concluam que a característica
de determinado objeto atende melhor ao interesse público.
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.
Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de
preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor
convier aos órgãos integrantes da ata.
Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:
I. Elevando arbitrariamente os preços.
II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
III. Entregando uma mercadoria por outra.
IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.
NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Considerando a fase externa do Pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Do aviso de convocação de interessados para o pregão constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a dez dias úteis.
( ) Aberta a sessão, os interessados entregarão os envelopes contendo o preço oferecido, sendo estes guardados para abertura posterior ao processo de lances.
( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
A sequência está correta em
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