l e II, apenas.

I, apenas.

l e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

V - V - F.

V - V - V.

V - F - V.

F - V - V.

F - F - F.

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

O pregão eletrônico realiza-se mediante disputa a distância, em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, será obrigatória a utilização do pregão eletrônico, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse.

Objeto da licitação, em descrição ampliada e pouco clara.

Prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação.

Sanções para o caso de inadimplemento.

Condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.

Condições de pagamento.

O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

Em matéria de licitações públicas, adjudicar significa, simplesmente, atribuir o objeto do certame ao licitante vencedor.

O princípio da adjudicação permite que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

A adjudicação é um ato declaratório, que apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, ela o fará com o vencedor.

É possível que ocorra de o contrato não chegar a ser celebrado, em face de motivos como a anulação do procedimento, se houve ilegalidade, ou a revogação da licitação em decorrência de supervenientes razões de interesse público.

Legalidade.

Pessoalidade.

Igualdade.

Publicidade.

Julgamento objetivo.

Nessa fase a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Na fase preparatória a definição do objeto deverá ser imprecisa, insuficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Devem constar a justificativa das definições da necessidade de contratação e os 9 indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

Na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

A equipe de apoio ao processo licitatório deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

V, V, V, F, F.

V, F, F, V, V.

V, F, F, V, F.

F, V, V, V, F.

F, F, V, F, V.

Execução direta.

Execução indireta.

Projeto Executivo.

Projeto Básico.

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

É cláusula necessária a definição das condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

I.

I e III.

II e III.

II.

I e II.

Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Dispensa de licitação significa que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei não autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.

Pregão é uma modalidade de licitação passível de utilização por todos os entes federados para a aquisição de bens e serviços comuns, até o limite de R$1 .500.000,00.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. É a mais simples das modalidades de licitação.

Carta convite deve constar dos processos administrativos os comprovantes de entrega da carta-convite a, no mínimo, três fornecedores com atuação em qualquer área, e em caso de inexistência de três propostas válidas, devem-se promover a realização de novo certame.