Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Com relação ao RDC, é correto afirmar que a contratação integrada

Se o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, então, conforme a Lei n.º 8.666/1993, nesse caso, a licitação será

Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e estar perfeitamente identificados de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, uma modalidade, um regime de execução e um tipo de licitação.

Conforme especificado na Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera-se que o projeto executivo:

Conforme o Decreto n.º 9.412/2018, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do Art. 23 da Lei n.º 8.666/1993 ficam atualizados nos seguintes termos (para obras e serviços de engenharia), na modalidade convite,

Considerando a Lei n.º 8.666/1993, assinale o único enunciado CORRETO, entre as alternativas abaixo:

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que está CORRETA, em conformidade com o Art. 6.º da Lei n.º 8.666/1993.

De acordo com o Art. 21 da Lei n.º 8.666/1993, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, após a publicação do edital, é de

No curso de uma licitação na modalidade pregão, na sessão pública para recebimento das propostas, com a participação de 10 interessados, foram ofertados os seguintes preços:


Conforme o que dispõe a Lei n^o 10.520/2002 (Lei do Pregão), o número de licitantes que poderá fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor é igual a

De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1933 (Lei de Licitações e Contratos), a habilitação e as propostas pertinentes ao objeto que está sendo licitado serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

Assinale a alternativa que apresenta o limite para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia, para a modalidade de tomada de preços, conforme preconizado na Lei nº8.666/93.

A respeito do regime de prestação de serviços públicos pelo Estado, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, que

A respeito das diferentes modalidades de licitação, é correto afirmar que

O Município X contratou a empresa de engenharia ABC Ltda. para a realização de obra após regular processo de licitação. Ocorre, porém, que a empresa ABC Ltda. deixou de dar continuidade às obras, por extenso prazo, após a entrega de cerca de 60% do objeto contratado, dando causa à rescisão do contrato previamente assinado, sem culpa para a Administração. O Prefeito do Município está preocupado com o prazo de entrega das obras, que serão vitais para a redução das probabilidades de enchentes causadas pelas costumeiras chuvas de verão. É correto afirmar, nesse contexto, que a contratação do remanescente de obra poderá ser realizada

O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n^o 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que

Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da cidade, pois o sucesso do projeto depende do intercâmbio de informações e trabalhos conjuntos realizados pelas unidades. Após buscas, é identificado imóvel para locação próximo ao Hospital que atende às necessidades da Administração e possui preço compatível com o valor de mercado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a autarquia

A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.