Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, e algumas regras deverão ser observadas, dentre elas:
I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a oito dias úteis. III. Poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
I. Execução direta. II. Execução indireta, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

No quadro abaixo, relacione a coluna 1 com a coluna 2, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:

Coluna 1

(1) Tomada de Preços (2) Convite (3) Concurso (4) Concorrência

Coluna 2 

( ) É a modalidade de licitação destinada às contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias úteis. 
( ) É a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Normalmente, há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei admite também a oferta de remuneração. 
( ) É a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital.
( ) É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.

A Lei nº 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, prevê as situações em que a licitação é inexigível. Assinale a alternativa cuja situação caracterize inexigibilidade de licitação.

Segundo DI PIETRO, estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública Direta, os fundos especiais, além de outros como as:

I. Autarquias.

II. Fundações públicas.

III. Sociedades de economia mista.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo:

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor (1ª parte). Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, sobre as modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

No que se refere aos contratos na Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não precisam atender aos termos do ato que os autorizou. II – Não é necessária, em todos os contratos, cláusula que dispõe sobre rescisão. III – Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidade das partes.

A lei nº 8.666/93 é famosa pelo fato de já ter sofrido inúmeras alterações promovidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Assinale a alternativa que apresenta uma alteração que teve origem na Lei 9.648/98.

Nas unidades produtoras de refeições que fazem parte do serviço público, como escolas, restaurantes universitários e hospitais, e que adotam a modalidade de autogestão, será comum a condução de processos de licitação para a aquisição de matéria-prima, equipamentos, utensílios e até mesmo de mão de obra. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Entre os tipos clássicos de licitação, estão: convite, eleição, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão. 2. O pregão eletrônico aplica-se aos fundos especiais, às autarquias, às fundações, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela união. 3. O aviso do edital de licitação deve ser divulgado em jornal de grande circulação e até em meio eletrônico, com antecedência mínima de 30 dias da entrega das propostas. 4. Na modalidade pregão, cabe ao pregoeiro e à sua equipe o recebimento de propostas e lances (critério do menor preço), a análise de sua aceitabilidade (se atende as especificações técnicas) e sua classificação, bem como a habilitação, a adjudicação do objeto no certame ao licitante vencedor e a homologação. 5. As licitações de mão de obra em restaurantes são realizadas por empreitada de preço global e se justificam pela similaridade das funções e da padronização que os serviços devem ter.
Assinale a alternativa correta.

A Lei n° 8.666/93 e suas alterações instituem as normas para licitações e contratos da Administração Pública e define os casos onde as licitações são inexigíveis ou dispensadas como:

I- Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II- Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

III- Quando houver inviabilidade de competição.

IV- Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Dos itens apresentados, é CORRETO afirmar que:

As entidades que integram a Administração indireta, no que se refere aos contratos e ajustes firmados,

Homologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fixado no edital. Comunicou, na sequência, intenção de não celebrar a avença. Nessa hipótese, a Administração pública

A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requisitos de habilitação que constavam do edital, enseja, para a Administração pública, o

A concorrência é modalidade de licitação que

Dentre as cláusulas que devem constar obrigatoriamente dos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/1993, está a previsão de

Diante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município local, a Administração pública

Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre o projeto básico, assinalar a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 estabelece que: o prazo de validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, não será superior a: