Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Concorrência é uma modalidade de licitação.
II. Tomada de preços é uma modalidade de licitação.
III. Convite é uma modalidade de licitação.
IV. Concurso é uma modalidade de licitação.
V. Leilão é uma modalidade de licitação.
VI. Tomada de Convite é uma modalidade de licitação.
A lei 8.883/94 no "Art. 21, diz que: os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez; marque a alternativa que contém as respostas corretas:
I- no diário oficial do estado, ou do distrito federal, quando se tratar respectivamente de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública estadual ou municipal, ou do distrito federal;
II - no diário oficial da união, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública federal, e ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;
III - em jornal diário de grande circulação no estado e também, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a administração, conforme o vulto da licitação utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição;
IV - em meios eletrônicos de acesso públicos disponíveis e aos poderes responsáveis pelo controle e fiscalização, no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal e demais demonstrativo, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública federal, deverá ser dada ampla divulgação, para conhecimento dos poderes legislativo e do tribunal de contas do estado;
( ) produzidos ou prestados por empresas brasileiras. ( ) produzidos no País. ( )produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. ( ) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Assinale a alternativa que corresponde a preferência do desempate:
De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do(a):
I - Princípio constitucional da isonomia;
II - Seleção da proposta mais vantajosa para a administração;
III - Promoção do desenvolvimento nacional sustentável;
IV - Princípio da padronização.
V – Principio da razoabilidade.
Está(ão) correta(s), apenas:
I. Contratação por tarefa. II. Empreitada por preço unitário. III. Contratação integral. IV. Empreitada integrada.