Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1252078 Direito Administrativo
Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Trabalhos de assessorias ou consultorias técnicas e de auditorias financeiras ou tributárias são considerados como serviços técnicos profissionais especializados.
Alternativas
Q1251292 Direito Administrativo
A licitação na modalidade pregão é regida pela Lei nº 10.520/02. Sobre a fase preparatória do pregão marque a opção CORRETA.
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Q1251170 Direito Administrativo
Segundo o que preconiza a Lei de Licitações, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO, execução
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Q1250956 Direito Administrativo
Segundo o que preconiza a Lei de Licitações, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO:
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Q1250955 Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre a Lei 8.666/1993 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e suas alterações, e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1249542 Direito Administrativo
Marque a alternativa que descreve a modalidade de licitação concorrência.
Alternativas
Q1249101 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações nº 8.666/1993, Tomada de Preço é um(a):
Alternativas
Q1249100 Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei de Licitações nº 8.666/1993 e as suas atualizações, Concurso é a modalidade de licitação entre:
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Q1249064 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), é permitida a dispensa de licitação em alguns casos específicos, conforme o rol de incisos do artigo 24 da referida lei. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO é permitido realizar dispensa de licitação.
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Q1249063 Direito Administrativo
Tendo vista a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
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Q1249021 Direito Administrativo
Para a aquisição de bens, de qualquer valor e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, pode ser utilizada uma modalidade de licitação não prevista na Lei nº 8.666/1993. Qual é essa modalidade?
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Q1249009 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. Qual das seguintes sanções NÃO está prevista na referida lei?
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Q1249008 Direito Administrativo
Para a adoção de determinadas modalidades de licitação, devem ser observados alguns limites ou faixas de valores. Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, atualmente a legislação estabelece como limite o valor de R$ 330.000,00 para a aplicação de qual modalidade?
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Q1248933 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Disposições Finais e Transitórias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. II. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento. III. Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei. IV. É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato.
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Q1248928 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Do Processo e do Procedimento Judicial, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. II. No processamento e julgamento das infrações penais definidas nesta Lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, aplicar-seão, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. III. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de 5 (cinco) dias. IV. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
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Q1248927 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. III. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. IV. É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
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Q1248926 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não representa um modalidade de licitação.
Alternativas
Q1248001 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Crimes e das Penas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

II. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

III. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

IV. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

V. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Alternativas
Q1248000 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos - Da Execução dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1247999 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos - Disposições Preliminares, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
3281: C
3282: A
3283: E
3284: E
3285: E
3286: C
3287: D
3288: E
3289: C
3290: D
3291: D
3292: D
3293: A
3294: D
3295: C
3296: D
3297: A
3298: B
3299: C
3300: D