Sobre os procedimentos e as normas gerais de licitação, assinale a alternativa correta.

Assinale abaixo o único princípio que não é aplicável às licitações públicas.

Que nome se dá ao procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta?

De acordo com o art. 6º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Obra.

2. Compra.

3. Alienação.

4. Seguro-Garantia.

5. Execução direta.

6. Contratante.

7. Contratado.

( ) Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

( ) Órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

De acordo com o art. 25 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, exceto:

Segundo a Lei Federal n° 8.666/93 de Licitação e Contratos, “Convite” é a modalidade de licitação para contratação de obra e serviços de engenharia com valores

Segundo a Lei Federal n° 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.666/93.

Marque a alternativa CORRETA.
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:

Assinale a afirmativa que, em matéria de licitações e contratos, reflete uma das Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Nos termos da Lei n° 10.520/2002, a modalidade de pregão aplica-se aos bens e serviços comuns. São assim definidos dada a característica peculiar desses ou a condição de permitirem

A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira passíveis de punição. No tocante a licitações e contratos, está expresso no texto legal que será considerado como ato lesivo

Em havendo ação do Ministério Público que redundou na comprovação de ato da administração pública indevido, portanto, ilegal ou ilegítimo, deverá, após os devidos procedimentos, tal ato ser

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações, considera-se

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou

Suponha que o Município Z realizou na data de ontem procedimento licitatório a fim de contratar uma pessoa jurídica para reparar o prédio municipal em que se encontra localizada a secretaria de saúde e que serve de depósito para parcela das vacinas e medicamentos pertencentes à municipalidade. No entanto, não acudiram interessados à licitação e esta não pode ser repetida sem que a Administração sofra prejuízos, visto o risco eminente de parte da estrutura do prédio ruir e, consequentemente, ocasionar a deterioração das vacinas e fármacos.
Nesse caso, é correto afirmar que, em razão da ausência de interessados, a licitação é denominada de

O procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, recebe o nome de:

Para a aquisição de bens e serviços, o administrador público deve adotar a modalidade de licitação mais adequada, dependendo do tipo de bem ou serviço ou seu valor, tendo isso como regra. Como exceção à regra geral, a licitação pode ser inexigível ou dispensada, tudo de acordo com a legislação vigente. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para obras e serviços de engenharia existem 3 modalidades de licitação: a concorrência, o convite e a tomada de preços. Sendo que cada modalidade tem suas peculiaridades.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das características da modalidade de licitação tomada de preços: