Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1287347 Direito Administrativo

No quadro abaixo, relacione a coluna 1 com a coluna 2, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:



Coluna 1



(1) Tomada de Preços (2) Convite (3) Concurso (4) Concorrência


Coluna 2 



( ) É a modalidade de licitação destinada às contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias úteis. 
( ) É a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Normalmente, há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei admite também a oferta de remuneração. 
( ) É a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital.
( ) É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.


Alternativas
Q1281952 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos na Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não precisam atender aos termos do ato que os autorizou. II – Não é necessária, em todos os contratos, cláusula que dispõe sobre rescisão. III – Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
Alternativas
Q1277508 Direito Administrativo
As entidades que integram a Administração indireta, no que se refere aos contratos e ajustes firmados,
Alternativas
Q1277507 Direito Administrativo
Homologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fixado no edital. Comunicou, na sequência, intenção de não celebrar a avença. Nessa hipótese, a Administração pública
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Q1277504 Direito Administrativo
A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requisitos de habilitação que constavam do edital, enseja, para a Administração pública, o
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Q1277502 Direito Administrativo
A concorrência é modalidade de licitação que
Alternativas
Q1277500 Direito Administrativo
Dentre as cláusulas que devem constar obrigatoriamente dos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/1993, está a previsão de
Alternativas
Q1277499 Direito Administrativo
Diante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município local, a Administração pública
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador |
Q1262139 Direito Administrativo

A gestão de contratos é algo fundamental para o funcionamento das organizações públicas, sendo uma das principais atribuições do administrador. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a gestão de contratos, de acordo com Paludo (2012).


( ) O denominado preposto é o representante da Administração Pública que atuará como elo entre a instituição pública e a empresa contratada.

( ) O gestor e o fiscal do contrato são funções que devem, necessariamente, ser desempenhadas por pessoas diferentes, na medida em que as suas atribuições são da mesma forma distintas.

( ) Em regra, nas instituições públicas a gestão de contratos depende do processo licitatório, salvo os casos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade, previstos na Lei nº 8.666/1993.

( ) De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os contratos são obrigatórios nos casos de concorrência, tomada de preço e nas aquisições que impliquem garantias/ obrigações futuras por parte da contratada, dentre outros.

( ) O sistema de gestão de contratos, também tratado de forma implícita na Lei nº 8.666/1993, é de inteira responsabilidade dos prestadores de serviços e fornecedores, sendo a Administração Pública isenta das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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Q1259179 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/1993 e demais alterações, o valor máximo de contratação da construção de um edifício público, na modalidade de licitação de tomada de preços, é de
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Q1258857 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993, a Lei das Licitações, é aplicada à Assistência Farmacêutica, orientando as ações de aquisição e estabelecendo que:
Alternativas
Q1258048 Direito Administrativo
A licitação
Alternativas
Q1257594 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Na modalidade de licitação denominada de pregão, é obrigatória, para a participação no certame, a garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes.
Alternativas
Q1257593 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, sendo considerados como bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
Alternativas
Q1257592 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Na modalidade convite, o número máximo de convidados a participar será igual a três interessados, sendo obrigatório o cadastro prévio dos licitantes.
Alternativas
Q1257591 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação. No caso da licitação do tipo menor preço, entre os licitantes qualificados, a classificação dar‐se‐á pela ordem crescente dos preços propostos.
Alternativas
Q1257590 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente realizada na modalidade pregão, sendo inviável sua dispensa.
Alternativas
Q1256305 Direito Administrativo
Sobre o dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas seguintes.


I. As licitações não serão sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a devida abertura.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros,serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses precedidas na respectiva lei de licitações.
III. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, com exceção daqueles em que se tratar de entes denominados autarquias e as sociedades de economia mista.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1252517 Direito Administrativo

A respeito das normas para licitações e contratos da Administração Pública, regulamentadas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


A doação é uma das formas de alienação de bens da Administração Pública que pode ser realizada em favor de entes públicos ou privados.

Alternativas
Q1252516 Direito Administrativo

A  respeito  das  normas  para  licitações  e  contratos   da  Administração  Pública,  regulamentadas  pela   Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


As  compras  realizadas  pelos  Conselhos  Regionais  de  Nutricionistas,  sempre  que  possível,  deverão  ser  processadas por meio de sistema de registro de preços,  balizando‐se  pelos  preços  praticados  no  âmbito  dos  órgãos e das entidades da Administração Pública. 

Alternativas
Respostas
1361: B
1362: C
1363: C
1364: E
1365: E
1366: C
1367: D
1368: B
1369: E
1370: E
1371: B
1372: C
1373: E
1374: C
1375: E
1376: C
1377: E
1378: A
1379: E
1380: C