Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.022 questões
Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.
Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade
pregão, desde que objetivamente definidos por especificações
usuais no mercado, o critério de julgamento e classificação
das propostas deverá ser o de menor preço, observando-se
as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
qualidade definidos no edital.
Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta
classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor,
é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade,
uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva
quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.
À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Não sendo caso de interesse público devidamente justificado,
a doação com encargo deverá ser licitada, constando de seu
instrumento, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu
cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade
do ato.
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.
As estatais devem observar requisitos de transparência, tais
como elaboração de políticas de divulgação de informações,
distribuição de dividendos e de transações com partes
relacionadas.
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada
com a convocação dos interessados.
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um órgão administrativo celebrou
contrato administrativo com sociedade empresária para
determinada prestação de serviço. Assertiva: Nessa situação,
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada
pela administração pública, sendo vedada a contratação de
terceiros para participar dessa atividade, ainda que de maneira
subsidiária.
No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, desde que a maioria do capital votante continue com a empresa da Bahia.
Antes da publicação do edital, recomenda-se substituir a unidade verba para o serviço de instalação do canteiro de obra.
Caso a administração decida revogar a licitação, deve conceder prazo recursal de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata da reunião em que a decisão tenha sido tomada.
Carlos, responsável por empresa que apresentou proposta em uma licitação realizada por determinada empresa pública, impugnou o edital em decorrência da escolha do regime de execução. O edital indicava que o regime de execução seria a contratação integrada por envolver a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo e a execução da obra. Nessa situação, procede a impugnação de Carlos, por ser o regime de contratação inadequado para esse tipo de situação.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
No pregão, os interessados devem apresentar declaração de
que cumprem os requisitos de habilitação logo após a
abertura da sessão pública designada para o recebimento das
propostas.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos
celebrados por sociedades de economia mista controladas
pela União.
Preencha as lacunas do texto, indicando o tipo de modalidade de licitação a que faz referência a Lei n° 8.666/1993.
“A modalidade ________________ ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. A modalidade ________________ é a licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração. A ________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. A modalidade ________________ é a licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.”
Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas são:
I. A concorrência pública é destinada para quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital publicado em diário oficial e em jornal de grande abrangência e convocada com antecedência mínima de 15 dias. É indicada para aquisições de valores médios.
II. O pregão é indicado para a aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é realizada por meio de propostas escritas e lances verbais mediante sessão pública.
III. A tomada de preços é indicada para quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital publicado em diário oficial e em jornal de grande abrangência e convocada com antecedência mínima de 30 dias. É indicada para aquisições de valores altos.
IV. O convite é destinado a três interessados do ramo, cadastrados ou não. O valor destinado é de baixa despesa.
Estão corretas as afirmativas:
Conheça nossos planos