Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a
contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a
inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratação pretendida deve ser feita mediante:
Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente
da contratação de bens de informática, a contratação
de serviços de informática por um órgão da administração
pública federal indireta exige obrigatoriamente a adoção
de licitação do tipo melhor técnica.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe sobre a realização do pregão no setor público, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos:
No ano de 2019, o Estado Alfa publicou edital de licitação para aquisição de determinados bens. Ocorre que as propostas apresentadas pelos licitantes consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Assim sendo, o Estado fixou aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas que atendessem ao princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que persistiu a situação, o Estado Alfa:
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma secretaria de estado do DF realizou licitação para registro de preços, e uma secretaria correlata de
determinado estado da Federação, que não havia participado do certame licitatório, deseja, agora, aderir à respectiva ata. Assertiva:
A autorização de adesão à ata de registro de preços somente poderá ocorrer se já tiver sido realizada alguma aquisição ou contratação
por órgão participante do registro de preços.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação
para registro de preços na modalidade pregão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo dano causado à fazenda pública.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A carta-convite para compras governamentais pode ser enviada
para apenas um interessado, em circunstâncias excepcionais.
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