Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 3

Q3261330

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |

Q3261330 Direito Administrativo

Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?

A

Definir um valor fixo para o contrato, sem considerar a possibilidade de reajuste, para evitar complicações futuras.

B

Utilizar um modelo padrão de termo de referência, desconsiderando as particularidades do serviço a ser contratado.

C

Elaborar o termo de referência com base apenas na experiência anterior da Administração, sem realizar pesquisa de mercado.

D

Incluir no termo de referência uma descrição detalhada do objeto, especificações técnicas, critérios de seleção, além de um orçamento estimado baseado em pesquisa de preços.

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Q3261326

Q3261326 Direito Administrativo

A Hemobrás necessita de um local para o armazenamento de insumos, o qual, por questões técnicas, deve obrigatoriamente estar próximo de um laboratório específico. Feita a análise das opções de imóveis na cidade e da proximidade do laboratório, foi identificado um imóvel, que está desocupado e atende a todas as questões técnicas necessárias à sua finalidade, a qual é precípua e emergencial por uma questão de saúde pública. O laudo sobre o imóvel corretamente feito indica que não existem outros imóveis na região que atendam à necessidade técnica para o armazenamento dos insumos e que esteja próximo do laboratório, informando que é, a princípio, a única opção viável para o armazenamento dos tais insumos. Para comprar o imóvel em questão, a Hemobrás:

A

Não precisará fazer licitação, desde que o valor do imóvel não ultrapasse a R$ 1.000.000,00, que seja destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas e exista laudo válido, indicando que apenas esse imóvel atende às especificações para a aquisição.

B

Não precisará fazer licitação, sendo hipótese de dispensa de licitação, uma vez que o imóvel seja destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

C

Pode fazer a aquisição livre do imóvel, pois a instituição é regida por normas legais de direito privado, ainda que seja uma empresa pública, segundo seu ato de criação, Lei nº 10.972/2004, art. 1º. Desta feita, embora esteja sujeito a certas regras de direito público, a gestão do seu negócio, o qual abrange a compra e/ou locação de imóveis para sua atividade-fim, não estão sujeitas às regras de licitação.

D

Deve obrigatoriamente abrir processo licitatório, fazendo a indicação das características que o imóvel deve possuir. No caso, ainda que a única proposta que possa ser apresentada, a qual atenda à exigência do edital, seja relativa ao imóvel já identificado, sem que exista o processo licitatório, os princípios da publicidade, eficiência e livre concorrência não seriam observados, impedindo a aquisição do imóvel.

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Q3260918

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260918 Direito Administrativo

Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições, um empate entre três propostas, uma das quais de uma empresa estabelecida em Minas Gerais, outra estabelecida na Bahia e a terceira estabelecida no Rio de Janeiro. Nesse caso, o primeiro critério utilizado para assegurar a preferência na contratação será dada para a empresa que:

A

tenha o cadastro mais antigo

B

for estabelecida em Minas Gerais

C

invista em pesquisa e em desenvolvimento

D

comprove melhores práticas ambientais

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Q3260917

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260917 Direito Administrativo

O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o contratante e cuja remuneração do contratado é fixada com base em percentuais da economia gerada na execução do contrato, é o denominado:

A

técnica e preço

B

maior desconto

C

maior retorno econômico

D

melhor técnica ou conteúdo

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Q3154487

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154487 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos e suas peculiaridades, com base na Lei nº 8.666/1993 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

A

A execução de contratos administrativos não pode ser interrompida pela Administração Pública, salvo em caso de rescisão unilateral fundada em inadimplemento do contratado.

B

A cláusula de exorbitância que permite alterações unilaterais em contratos administrativos é vedada pela Constituição Federal, por contrariar o princípio da segurança jurídica.

C

Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei nº 8.666/1993, sendo vedada qualquer aplicação subsidiária de normas de direito privado.

D

A formalização de contratos administrativos é obrigatória para toda contratação pública, salvo em casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme hipóteses previstas na lei.

E

A Administração Pública pode rescindir unilateralmente um contrato administrativo por razões de interesse público superveniente, desde que assegure ao contratado o contraditório e a ampla defesa.

Q3631762

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Tributos |

Q3631762 Direito Administrativo

De acordo com os pressupostos da Lei 8.666 de 1993 analise as afirmativas a seguir:

I - A licitação tem por objetivo garantir que o princípio constitucional da isonomia seja observado, que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública seja escolhida e o desenvolvimento nacional sustentável seja promovido.
II - A Lei 8.666 veda expressamente a indicação de marca ou modelo para a aquisição de bens, pois esta prática restringe a competitividade do certame.
III - O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, com padrões descritos de desempenho e qualidade podem ser descritos em edital de forma objetiva, utilizando as especificações usuais do mercado.

Está correto o que se afirma em:

A

Somente nas afirmativas I e II.

B

Somente nas afirmativas I e III.

C

Somente nas afirmativas II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3546174

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil |

Q3546174 Direito Administrativo

Sobre a Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é incorreto afirmar:

A

Estão sujeitos a esta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

C

As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

D

Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

E

Para as modalidades de licitação presentes na Lei, com exceção da modalidade concurso, são constituídos os seguintes tipos de licitação: i) menor preço; ii) melhor técnica; iii) técnica e preço; e iv) maior lance ou oferta.

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Q3436428

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436428 Direito Administrativo

Previsto na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, o leilão é uma das modalidades de licitação. Sobre a modalidade leilão, é correto afirmar que:

A

O leilão não poderá ser cometido a leiloeiro oficial.

B

O leilão não poderá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

C

O leilão não exigirá registro cadastral prévio.

D

O leilão terá fase de habilitação.

E

Dentro da divulgação do edital do leilão, não deve conter o valor pelo qual o bem foi avaliado.

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Q3434323

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |

Q3434323 Direito Administrativo

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

A

Leiloeiro.

B

Relojoeiro.

C

Pregoeiro.

D

Pregador.

E

Licitante.

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Q3424075

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Contador |

Q3424075 Direito Administrativo

Qual é a principal finalidade da Lei n.º 10.520/2000 em relação às licitações?

A

Estabelecer critérios para a contratação de serviços terceirizados.

B

Simplificar e agilizar os processos de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços comuns.

C

Exigir a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas.

D

Limitar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios.

E

Estabelecer critérios para a realização de licitações internacionais.

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Q3374251

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Adjunto Administrativo |

Q3374251 Direito Administrativo

Em um processo de licitação no serviço público, um dos princípios fundamentais que devem ser observados é o da publicidade. Qual é o principal objetivo desse princípio?

A

Garantir que apenas empresas públicas participem do processo licitatório e atendam suas demandas específicas.

B

Assegurar que as informações sobre o processo de licitação sejam mantidas em sigilo, evitando vazamentos de forma segura.

C

Promover a ampla concorrência e transparência, permitindo que todos os interessados tenham acesso às informações relevantes.

D

Reduzir os custos administrativos do processo de licitação, mantendo-o mais eficiente, e automaticamente economizando gastos desnecessários.

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Q3283975

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283975 Direito Administrativo

Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considerando o que a Lei de Licitações dispõe, assinale a alternativa que apresenta um dos casos em que a licitação é inexigível:

A

Contratação de serviços de publicidade para promoção de campanhas institucionais.

B

Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica, desde que representado por empresário exclusivo.

C

Aquisição de imóveis disponíveis no mercado, sem necessidade de comprovação de singularidade ou exclusividade.

D

Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de ações operacionais rotineiras e de baixa complexidade.

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Q3270618

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Escriturário |

Q3270618 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações em vigência, os princípios da licitação correspondem a normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, direção, orientação e o intuito de construir vetores sobre determinado assunto. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que visa garantir oportunidade igual a todos os participantes.

A

Concorrência.

B

Isonomia.

C

Pluralidade.

D

Eficiência.

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Q3268740

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268740 Direito Administrativo

Em relação à modalidade de licitação leilão, assinale a alternativa correta.

A

O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida em edital.

B

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e não poderá ser divulgado por outros meios.

C

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial, mas não a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

D

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade leilão.

E

O leilão exigirá registro cadastral prévio.

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Q3268736

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268736 Direito Administrativo

No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A

Ainda que previsto em edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante não poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta.

B

A fase de homologação é caracterizada pelo planejamento, e ela deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.

C

A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

D

O leilão terá fase de habilitação.

E

Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

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Q3268716

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268716 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece situações nas quais é inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é inexigível.

A

A licitação é inexigível para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50.000.

B

A licitação é inexigível nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

A licitação é inexigível para as contratações que tenham por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

D

A licitação é inexigível para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia, ou no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.

E

A licitação é inexigível para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representantes comerciais exclusivos.

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Q3248786

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248786 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, é um procedimento auxiliar que aprimora o processo de contratações na Administração Pública.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,

A

pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes.

B

pelas especificidades do anteprojeto, houver necessidade de contratar objeto que envolva inovação técnica ou tecnológica.

C

pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo demandado.

D

por rigidez administrativa, houver impossibilidade de ter a sua demanda satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

E

por interesse público, vise ao atendimento de execução centralizada de projeto federal, por meio de compra regional ou adesão.

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Q3230880

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Administrativo |

Q3230880 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada

A

concurso.

B

concorrência.

C

pregão.

D

diálogo competitivo.

E

leilão.

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Q3225128

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Administrador |

Q3225128 Direito Administrativo

A licitação pública é inexigível na contratação que envolva

A

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação.

B

valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.

C

objetos que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento.

D

manutenção de todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano.

E

produtos para pesquisa e desenvolvimento.

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Q3199281

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |

Q3199281 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, a empreitada por preço unitário consiste:

A

na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

B

no regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

C

no regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

D

na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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