O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação

Determinado ente público precisa adquirir seringas específicas para aplicação no tratamento de pacientes com determinado tipo e estágio de diabetes. Verificou que se trata de mercadoria produzida no exterior, com representante exclusivo no país. Certificado e atestado esse as- pecto, o administrador ordenador de despesas tem receio de ver sua aquisição questionada pelos órgãos de controle. Consultou o órgão jurídico a respeito, que adequadamente orientou:

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacio­nal ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamen­tos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, a licitação é:

Para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital por meio de especificações usuais no mercado, pode-se lançar mão da modalidade de licitação denominada

Durante muitos anos, dezenas de famílias viveram exercendo atividade de catadores de material reciclável em antigo vazadouro de lixo municipal, chamado pela população de “lixão”. Com a atual política nacional de resíduos sólidos, o vazadouro de lixo teve suas atividades encerradas e recebeu a devida remediação ambiental. Em seu lugar, o Município licenciou novo aterro sanitário, ecológica e ambientalmente equilibrado. As famílias que até então realizavam as atividades de catadores de material reciclado ficaram inicialmente sem trabalho, mas conseguiram formalizar uma cooperativa, formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis. Atualmente, o Município pretende contratar tal cooperativa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Esse contrato terá prazo de um ano, com valor total de quinhentos mil reais (compatível com o preço de mercado, diante das peculiaridades locais, tal como população e extensão do Município). Nesse caso, a respeito da necessidade e/ou modalidade de licitação, é correto afirmar que:

Com base na análise da Lei n^o 8.666/1993, bem como dos ditames legais nela contidos, assinale a alternativa correta.

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

A modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da propostas, observada a necessária qualificação, recebe o nome de:

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considera- se serviço toda atividade:

A licitação é inexigível:

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra: