Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.
Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.
Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.
A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.
Para tal, as margens sobre o preço dos produtos e serviços estrangeiros NÃO poderão ultrapassar