Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627874
Direito Administrativo
Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer
licença para tratar de assuntos particulares.
Q619354
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações facultam que o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se
do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de
capacitação profissional, após cada
Q619353
Direito Administrativo
Aos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se trata de motivo de licença para o servidor
Q619352
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112 e suas alterações, as férias do servidor somente poderão ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por
necessidade do serviço declarada pelo/pela
Q619351
Direito Administrativo
A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou
substâncias radioativas o gozo, por semestre de atividade profissional, de
Q619350
Direito Administrativo
A Lei 8.112 e suas alterações garantem que o servidor, em relação ao gozo das férias, fará jus a
Q619348
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos
e 30 segundos, acrescido em percentual de
Q619342
Direito Administrativo
Consoante a Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado
ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo, para quitar o débito, de
Q619337
Direito Administrativo
Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
Q619335
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão
de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
Q573399
Direito Administrativo
Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
Q573398
Direito Administrativo
Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte
licença:
Q573397
Direito Administrativo
Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o
tempo
Q570219
Direito Administrativo
Com base nas disposições legais contidas na Lei nº 8.112, de 11 de Novembro de 1990, é correto
afirmar, quanto aos recursos, que:
Q570212
Direito Administrativo
Sílvia Helena, servidora pública da Universidade Federal do Ceará, é candidata à Prefeitura Municipal
de Fortaleza, cidade onde desempenha suas funções de Administradora e exerce cargo de direção. Neste
caso, em conformidade com a lei, a servidora:
Q516386
Direito Administrativo
Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Lei 8112/90)
O trecho acima descreve:
O trecho acima descreve:
Q516384
Direito Administrativo
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:
Q516291
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº 19-1998), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - assiduidade.
II - disciplina.
III - capacidade de iniciativa.
IV - produtividade.
V- responsabilidade.
De acordo com o artigo 20, da Lei nº. 8.112/1990 é correto:
I - assiduidade.
II - disciplina.
III - capacidade de iniciativa.
IV - produtividade.
V- responsabilidade.
De acordo com o artigo 20, da Lei nº. 8.112/1990 é correto:
Q489461
Direito Administrativo
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. O serviço será remunerado com um acréscimo em relação à hora normal de trabalho em
Q489460
Direito Administrativo
Conceder-se-á licença ao servidor, EXCETO para
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