Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Q769387
Direito Administrativo
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 8.112/90, julgue as sentenças seguintes
como falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nenhum servidor receberá vencimento básico inferior ao salário mínimo. ( ) À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. ( ) As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade apenas quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Nenhum servidor receberá vencimento básico inferior ao salário mínimo. ( ) À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. ( ) As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade apenas quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
Q730492
Direito Administrativo
O servidor público federal poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo em sua remuneração, exceto para:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705652
Direito Administrativo
Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos
especialmente, na forma de provimento e nos direitos e
deveres dos servidores e empregados públicos, assinale
a assertiva correta.
Q705266
Direito Administrativo
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela
não está afastada ou em usufruto de licença de qualquer natureza, ela terá, no máximo, contados da publicação da
Portaria de sua Remoção, para a retomada do efetivo desempenho de seu cargo no Campus de Fortaleza, o prazo
de
Q705249
Direito Administrativo
A uma servidora pública do IFCE lhe serão garantidos os seguintes direitos, exceto
Q705244
Direito Administrativo
João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE,
dirigiu-se ao Departamento de Administração de Pessoal, para requerer sua licença-paternidade. Com base na
versão atual da lei n° 8.112/90, o tempo de licença, a partir da data de nascimento do seu filho, é de
Q702488
Direito Administrativo
Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não lhe poderá ser concedido o seguinte afastamento ou licença:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627874
Direito Administrativo
Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer
licença para tratar de assuntos particulares.
Q619354
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações facultam que o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se
do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de
capacitação profissional, após cada
Q619353
Direito Administrativo
Aos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se trata de motivo de licença para o servidor
Q619352
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112 e suas alterações, as férias do servidor somente poderão ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por
necessidade do serviço declarada pelo/pela
Q619351
Direito Administrativo
A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou
substâncias radioativas o gozo, por semestre de atividade profissional, de
Q619350
Direito Administrativo
A Lei 8.112 e suas alterações garantem que o servidor, em relação ao gozo das férias, fará jus a
Q619348
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos
e 30 segundos, acrescido em percentual de
Q619342
Direito Administrativo
Consoante a Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado
ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo, para quitar o débito, de
Q619337
Direito Administrativo
Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
Q619335
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão
de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
Q573399
Direito Administrativo
Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
Q573398
Direito Administrativo
Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte
licença:
Q573397
Direito Administrativo
Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o
tempo
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