Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.631 questões
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901340
Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV,
Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do
Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período
estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto
afirmar que:
Q1901211
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a
posse do servidor público aprovado em concurso?
Q1901201
Direito Administrativo
Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos da União, o percentual de vagas a
ser reservado nos concursos para pessoas deficientes é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANM - Especialista em Recursos Minerais |
Q1900007
Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Q1899442
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com o Art. 127 da Lei nº 8112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
Assinale a opção que indica todas as penalidades corretas.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Q1899441
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta, de acordo
com a Lei 8112/90, sobre as responsabilidades do servidor
público.
Q1898942
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 117 da Lei nº 8112/90, as
seguintes ações são proibidas ao servidor público, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Prova:
IBFC - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8 |
Q1876888
Direito Administrativo
No que se refere à aplicação das penalidades
disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Prova:
IBFC - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8 |
Q1876886
Direito Administrativo
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos
termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Prova:
IBFC - 2022 - IBGE - Coordenador Censitário de Área - Edital nº 7 |
Q1874713
Direito Administrativo
No que se refere ao regime disciplinar do servidor
público, conforme dispõe a Lei nº 8112/1990, assinale
a alternativa que não apresenta uma das proibições
previstas em lei:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Prova:
IBFC - 2022 - IBGE - Coordenador Censitário de Área - Edital nº 7 |
Q1874711
Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, assinale a alternativa que apresente
um dever do servidor público:
Q1873877
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os servidores
públicos civis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871702
Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Q3771951
Técnicas Administrativas
De acordo com as regras da comunicação oficial, à
averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e
portarias pessoais, para que seja corrigida flagrante
inexatidão material do texto original dá-se o nome de
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262213
Direito Administrativo
João é servidor público efetivo da Hemobrás. Sua função
dentro da instituição é realizar contatos com os fornecedores
nacionais e internacionais, a fim de contratar serviços, compras
e aquisições na empresa. Muitas vezes, torna-se necessário
fazer longas viagens. Contudo, João foi impedido pela junta
médica de realizá-las, devido a suas limitações físicas, devendo
ser enquadrado em outro cargo e setor compatível às suas
restrições. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262205
Direito Administrativo
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
II. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
III. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, ao seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional voltado para as atribuições do cargo que ocupa.
IV. A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
V. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
II. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
III. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, ao seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional voltado para as atribuições do cargo que ocupa.
IV. A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
V. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262194
Direito Administrativo
Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença
de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de
licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o
tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral |
UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo |
UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social |
UFAM - 2021 - UFAM - Contador |
Q2243227
Direito Administrativo
Acerca da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral |
UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo |
UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social |
UFAM - 2021 - UFAM - Contador |
Q2243223
Direito Administrativo
A respeito das licenças, conforme previsto na Lei nº.
8.112/1990, analise as afirmativas:
( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo ou manifestar o interesse de deixá-lo.
( ) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.
( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:
( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo ou manifestar o interesse de deixá-lo.
( ) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.
( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:
Ano: 2021
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral |
UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo |
UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social |
UFAM - 2021 - UFAM - Contador |
Q2243221
Direito Administrativo
Francisco Paulo é servidor público federal estável
e apresentou ao setor de recursos humanos do
órgão em que é lotado um atestado médico
particular para comprovar que seu padrasto é
portador de doença grave e para informar que
necessita assisti-lo durante a realização de
tratamento em sua cidade de origem, em local
distante de onde trabalha. Nesse caso, o referido
servidor:
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