João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em c...

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Q1802393
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Biologia |
Q1802393 Direito Administrativo
João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de Ética em razão de terem priorizado o andamento de um processo de interesse de um amigo de ambos e, como agradecimento, aceitaram um jantar especial. Sobre o caso, é possível afirmar que a apuração do comprometimento ético recairá sobre
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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