Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q3963276 Zoologia
Entre as atividades realizadas pelo responsável técnico de biotérios, destacam-se a elaboração e revisão de projetos de pesquisa envolvendo animais e o acompanhamento de sua execução. Conforme a Resolução Normativa CONCEA nº 51/2021, analise as asserções sobre a atuação desse profissional na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
I. Será, obrigatoriamente, membro da CEUA.
II. Deverá, obrigatoriamente, ter reconhecida competência técnica e destacada atividade profissional.
III. Estará impedido de orientar pesquisadores na elaboração de propostas a serem submetidas à CEUA, devido ao princípio da confidencialidade na análise de projetos.
IV. Será responsável pelos cuidados médicos veterinários e pelo bem-estar dos animais empregados em pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.  
Alternativas
Q3956832 Hemoterapia
Assinale a alternativa que apresenta a indicação correta de vacinação pós-transplante de medula óssea.
Alternativas
Q3953191 Direito Administrativo
Dadas as afirmativas relativas às regras da Previdência Social,

I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
II. É proibido, para fins de aposentadoria, que se tenha a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social.
III. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3946136 Hemoterapia
Mulher de 20 anos, previamente hígida, foi encontrada inconsciente após uma festa universitária e levada ao pronto-socorro na cidade de Florianópolis. Apresentava coloração azul-acinzentada da pele, sonolência, porém responsiva, com saturação de oxigênio de 92% em cateter nasal, sem melhora significativa mesmo com máscara de oxigênio a 10 litros. Os sinais vitais eram estáveis e a ausculta pulmonar normal. Exames laboratoriais mostraram lactato elevado (52 mg/dL), alcoolemia de 207 mg/dL (alta, mas não com valores exorbitantes) e teste toxicológico positivo para anfetaminas e cocaína. A urina apresentava coloração azulada. Gasometria arterial, colhida durante uso de máscara de oxigênio, revelou sangue escurecido e pressão arterial de oxigênio elevada. Exame de radiografia do tórax sem alterações. Qual é a possível conduta a ser tomada diante desse caso? 
Alternativas
Q3945755 Direito Administrativo
Acerca dos institutos de movimentação de pessoal previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3945754 Direito Administrativo
Após aprovação em concurso público para cargo efetivo em uma universidade federal, Maria entrou em exercício em março de 2023. Durante o período inicial de suas atividades, foi submetida às avaliações previstas para o estágio probatório, nas quais foram analisados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Em março de 2025, após dois anos de exercício e avaliações positivas, Maria afirmou que já possuía estabilidade no cargo, pois havia sido aprovada em todas as avaliações realizadas até o momento. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3945753 Direito Administrativo

Pedro foi aprovado em concurso público para cargo efetivo na administração pública federal. Após a publicação do ato administrativo que o designa para o cargo, inicia-se o procedimento de ingresso no serviço público. Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3939401 Direito Administrativo
O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a: 
Alternativas
Q3931078 Direito Administrativo
Acerca das regras prescricionais previstas na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, e na Lei nº 8.112/1990, que dispõe a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item a seguir.
Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.
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Q3926484 Zoologia
Na curadoria de coleções zoológicas preservadas a seco, como as de insetos alfi netados ou de peles de mamíferos e aves, a escolha dos materiais de rotulagem deve prevenir a degradação ácida e a reatividade galvânica. De acordo com os padrões internacionais de conservação preventiva, a prática mais adequada, no que diz respeito às especificações técnicas para rótulos permanentes, estipula que
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Q3926482 Zoologia
A etiquetagem é o elo definitivo entre o espécime e o seu contexto biológico e geográfi co. Para evitar ambiguidades e garantir que os dados sobrevivam a erros de interpretação ao longo de décadas, a literatura especializada e os manuais de curadoria recomendam normas específicas de redação. Acerca da especifi cação das informações em rótulos de coleções zoológicas, determina-se que:
Alternativas
Q3917837 Zoologia
Em uma operação conjunta entre a Vigilância Ambiental, Polícia Ambiental e um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), um médico veterinário é acionado para transportar e realizar a triagem de diferentes espécies resgatadas em situação de risco: um cão doméstico politraumatizado, duas aves silvestres apreendidas do tráfico e um tamanduá-mirim encontrado atropelado. Os animais apresentam distintos graus de estresse, risco sanitário e necessidades clínicas imediatas.

À luz dos critérios clínicos e operacionais aplicáveis ao transporte e à triagem de animais domésticos e silvestres, bem como dos princípios de biossegurança, bem-estar animal e das atribuições do médico veterinário na avaliação inicial, manejo e definição de condutas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3906517 Direito Administrativo

Acerca de agentes públicos, processo administrativo disciplinar e controle judicial, julgue o próximo item. 


É obrigatória a instauração de processo disciplinar quando ilícito praticado por servidor público ensejar a imposição da penalidade de suspensão por período superior a trinta dias.

Alternativas
Q3906516 Direito Administrativo

Acerca de agentes públicos, processo administrativo disciplinar e controle judicial, julgue o próximo item. 


É permitido ao servidor público participar do conselho de administração e fiscal em sociedade cooperativa prestadora de serviços a seus membros. 

Alternativas
Q3906515 Direito Administrativo

Acerca de agentes públicos, processo administrativo disciplinar e controle judicial, julgue o próximo item. 


A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave praticada no exercício das atribuições do cargo exige a instauração de processo administrativo disciplinar somente quando o cargo é ocupado por servidor efetivo.

Alternativas
Q3886975 Direito Administrativo

A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.


A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de natureza precária, que autorizam a administração a convocar o servidor, discricionariamente e a qualquer tempo, para a reavaliação da permanência das condições médicas que motivaram o afastamento. 

Alternativas
Q3886974 Direito Administrativo

A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.


Caso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026 a dezembro de 2028, o pedido deverá ser indeferido por vedação legal, uma vez que o período pretendido extrapola o limite de afastamento previsto em lei.

Alternativas
Q3878788 Direito Administrativo
Para adquirir estabilidade funcional o servidor público aprovado em concurso deverá ser cumprir estágio probatório de: 
Alternativas
Q3868688 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em órgão da Administração Pública federal, um servidor público passou a ter acesso a informações internas relevantes, não disponíveis ao público em geral, em razão direta do cargo que ocupava. Valendo-se desse conhecimento institucional, o agente passou a orientar particulares no desenvolvimento de atividades privadas relacionadas à área de atuação do órgão, sem auferir vantagem econômica direta para si, mas conferindo benefício indevido a interesses alheios. A situação foi submetida à análise administrativa com fundamento nos deveres e vedações aplicáveis aos servidores públicos civis da União, previstos na Lei nº 8.112/1990.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A utilização de informações obtidas em razão do cargo para beneficiar interesses privados é vedada, ainda que não haja obtenção de vantagem econômica direta pelo servidor.

II.A inexistência de ganho financeiro pessoal afasta a caracterização de infração funcional prevista nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União.

III.A configuração da infração funcional depende da comprovação de prejuízo financeiro direto à Administração Pública.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3814749 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: B
44: D
45: C
46: C
47: A
48: D
49: E
50: D
51: B
52: D
53: C
54: C
55: E
56: C
57: E
58: B
59: C
60: D