Para adquirir estabilidade funcional o servidor público apro...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3878788
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878788 Direito Administrativo
Para adquirir estabilidade funcional o servidor público aprovado em concurso deverá ser cumprir estágio probatório de: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 41, caput: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." A questão trata do prazo para aquisição da estabilidade funcional do servidor aprovado em concurso, de modo que a alternativa correta é a que indica 3 anos.

Tema central: Estabilidade do servidor público
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O prazo de 2 anos não corresponde ao art. 41, caput, da Constituição Federal para aquisição da estabilidade, que exige 3 anos de efetivo exercício.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o prazo constitucional vigente para aquisição da estabilidade: 3 anos de efetivo exercício. Esse é o critério jurídico decisivo da questão, fixado diretamente no art. 41, caput, da Constituição Federal, norma superior que resolve o item.
C
Errada
Incorreta. O prazo de 180 dias não tem previsão na Constituição nem na Lei 8.112/1990 para aquisição da estabilidade. Falta amparo normativo específico para essa resposta.
D
Errada
Incorreta. O prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, não é prazo constitucional nem legal relacionado à aquisição da estabilidade funcional. A alternativa é eliminada por ausência de previsão normativa aplicável ao tema.
Pegadinha da questão
A confusão entre o prazo constitucional de 3 anos para estabilidade e a redação do art. 20 da Lei 8.112/1990 que menciona 24 meses de estágio probatório. Pela base, a questão deve ser resolvida pela Constituição, com compatibilização da lei ao art. 41.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta for sobre aquisição da estabilidade, confira primeiro o art. 41 da Constituição, porque ele traz o prazo decisivo.
  • Se aparecer a referência a 24 meses do art. 20 da Lei 8.112/1990, não trate isso como prevalente contra o prazo constitucional de 3 anos.
  • Elimine alternativas com prazos sem previsão expressa na Constituição ou na Lei 8.112/1990 para estabilidade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Prazo 3 anos - vide EMC nº 19



Achei o texto mal elaborado, 2 anos é o período do estágio probatório, 3 anos seria o tempo que de fato se adquire a estabilidade.

Gabarito: Letra B.

CF/88:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

A estabilidade no servico publico ocorre apos tres anos de efetivo exercicio, mediante aprovacao em avaliacao especial de desempenho, conforme a Constituicao Federal e a Lei 8.112/90.

Siga-me @rexconcurseiro

Após os 3 anos de efetivo exercício, se aprovado, o servidor adquire estabilidade (conforme a Constituição Federal de 1988, art. 41).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas