Questões de Direito Administrativo - Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências para Concurso
Foram encontradas 1.225 questões
( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria em análise poderá atuar no processo administrativo desde que se comprometa a agir com isonomia.
( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
( ) O servidor que seja dotado de poder de decisão é considerado autoridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.
As decisões tomadas por delegação devem mencionar,
explicitamente, essa qualidade.