Questões de Concurso Comentadas sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Q1106555 Direito Administrativo
Para fins de contratação administrativa, em se tratando de contrato de serviço, é necessário distinguir três tipos de serviços, que, por suas características, influem diversamente na formação e no conteúdo do contrato.
São denominações para esses serviços, exceto:
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Q1053171 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação em que a legislação brasileira exige licitação, vedando a contração direta por dispensa ou inexigibilidade.
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Q1041489 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação.
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Q989347 Direito Administrativo

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.


É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

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Q986860 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q986859 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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Q966904 Direito Administrativo
Sobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica é:
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Q960218 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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Q960188 Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.


É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |
Q960079 Direito Administrativo

Determinado ente federativo pretende contratar um escritório de arquitetura de renome internacional, o qual conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, para a criação de um projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico.

A respeito do contrato em comento, é correto afirmar que o ente federativo

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Q959877 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

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Q959586 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.

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Q958639 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, é
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Q957562 Direito Administrativo
O Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de um município da Grande São Paulo quer implementar uma solução baseada em inteligência artificial para monitorar as demandas da população de forma constante e pró-ativa de forma a melhorar as políticas públicas. Em função de o projeto exigir conhecimento técnico especializado e de caráter singular e por haver prestadores de serviço com notório saber, qual é a recomendação, com base na Lei nº 8.666/93, para que esse Secretário estabeleça um contrato com base no regime jurídico de licitação?
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Q956018 Direito Administrativo

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.


Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a contratação de serviço de restauração de obra, devidamente certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida universidade.

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |
Q950263 Direito Administrativo
Uma fundação municipal era responsável pela gestão de um importante museu, cujo acervo compreendia obras nacionais e internacionais. Em razão de curto-circuito no sistema elétrico de alarmes, houve um incêndio no prédio do museu, danificando significativamente boa parte das obras de arte que o guarneciam. Além da reforma das instalações do museu, a administração da fundação pretende identificar e providenciar a restauração das obras de arte que demonstrarem essa possibilidade. Para essa restauração,
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946801 Direito Administrativo
Marque a alternativa incorreta.
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |
Q942988 Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, quando há a inviabilidade de competição em uma licitação, a mesma será
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Q941989 Direito Administrativo

Acerca de licitações, julgue o item subsequente.


Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.

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Q938381 Direito Administrativo
Sobre a contratação pela Administração Pública de serviços técnicos profissionais especializados, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: E
144: E
145: C
146: E
147: A
148: C
149: E
150: E
151: C
152: E
153: A
154: D
155: E
156: B
157: D
158: C
159: E
160: B