Questões de Concurso
Comentadas sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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Desde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma de estabelecimentos penais.
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao gestor público a sua identificação.
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo aos interesses da Administração, de forma plenamente justificada pelo gestor público, poderá ser dispensada eventual nova licitação, independentemente da manutenção das condições anteriores.
São denominações para esses serviços, exceto:
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.
É inexigível a licitação quando as propostas
apresentadas consignarem preços manifestamente
superiores aos praticados no mercado nacional ou forem
incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais
competentes.
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Na inexigibilidade de licitação, se comprovado
superfaturamento, respondem solidariamente pelo
dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o
prestador de serviços e o agente público responsável,
sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam
inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Determinado ente federativo pretende contratar um escritório de arquitetura de renome internacional, o qual conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, para a criação de um projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico.
A respeito do contrato em comento, é correto afirmar que o ente federativo
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para aquisição de materiais que só possam
ser fornecidos por empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita por meio de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio
do local em que se realizaria a licitação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da
ordem, de emergência ou de calamidade pública.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a
contratação de serviço de restauração de obra, devidamente
certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida
universidade.
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