Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso - Página 3

Q1877954

Q1877954 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.

Certo

Errado

Q2231231

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: TJ-RS Prova: IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |

Q2231231 Direito Administrativo

Sobre os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não o tornar obrigatório.

B

A dispensa de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de realização do certame em razão da inviabilidade de competição.

C

Nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável respondem solidariamente pelos danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

D

Os casos de dispensa de licitação enumerados pelo legislador são exemplificativos, podendo, em casos excepcionais, ser ampliados pelo administrador, desde que atendido o interesse público.

E

Em caso de inexigibilidade de licitação, é dispensável a abertura de processo administrativo para justificar e motivar a não realização da concorrência.

Q2170935

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |

Q2170935 Direito Administrativo

Sobre as disposições preliminares das licitações, nos termos da Lei Nº 8666/1993, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, salvo nos casos dispostos na lei.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, produzidos no País e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
III. Nos processos de licitação, é obrigatório o estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
IV. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

A

Somente a assertiva III está correta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas I e II estão corretas.

E

Somente a assertiva I está correta.

Q2170392

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |

Q2170392 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a dispensa de licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
III. É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados nesta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
IV. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
V. É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
VI. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
VII. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
VIII. É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
IX. É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
X. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas nove assertivas estão corretas.

C

Apenas oito assertivas estão corretas.

D

Apenas sete assertivas estão corretas.

E

Apenas seis assertivas estão corretas.

Q1928043

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRA-BA Prova: Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |

Q1928043 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Certo

Errado

Q1896348

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q1896348 Direito Administrativo

Determinado órgão público realizou procedimento licitatório para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 150.000, mas não houve interessados. Entretanto, justificadamente, a licitação não poderá ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Nessa situação hipotética, para essa aquisição, a licitação será

A

inexigível.

B

dispensada.

C

obrigatória.

D

dispensável.

Q1875706

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |

Q1875706 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

I A estrita observância ao edital se constitui em princípio básico de toda licitação pública; a sua inobservância acarreta nulidade do certame.
II As únicas modalidades de licitação previstas na referida lei são concorrência, pregão e concurso.
III Compete à administração pública, de forma discricionária, decidir pela inexigibilidade ou dispensa da licitação.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q1864759

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q1864759 Direito Administrativo

A Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipal dedicado à vigilância sanitária. Consultado o proprietário, este afirma que não tem interesse na venda do imóvel, mas que possui interesse em terreno de propriedade do Município, estando disposto a realizar uma permuta. Em avaliação realizada, verificou-se que ambos os imóveis possuem valor de mercado equivalente. Em vista de tal situação e à luz do que dispõe a Lei n° 8.666/1993, o Município

A

deverá desapropriar o imóvel que é de seu interesse, visto que a lei não autoriza a permuta.

B

deve promover licitação para a venda de imóvel e, caso o proprietário seja vencedor, poderá utilizar o valor da venda para comprar o imóvel de seu interesse.

C

poderá realizar permuta entre os imóveis, sem a necessidade de licitação, mas deverá providenciar autorização legislativa para tanto.

D

poderá determinar a locação compulsória do imóvel do particular, em vista da recusa por ele manifestada, dispensada a licitação para tal finalidade.

E

poderá adquirir o imóvel por inexigibilidade de licitação e promover a dação em pagamento por meio do terreno, desde que obtenha autorização legislativa.

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Q1854945

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |

Q1854945 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Aracaju deseja comprar o imóvel ao lado, para fins de ampliar suas instalações físicas. O imóvel pretendido seria destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Segundo avaliação prévia, o valor da aquisição seria de um milhão de reais e estaria compatível com o valor de mercado.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a licitação é:

A

dispensável, por expressa previsão legal;

B

inexigível, por expressa previsão legal;

C

obrigatória, na modalidade concorrência, em razão do valor da contratação;

D

obrigatória, na modalidade tomada de preços, em razão do valor da contratação;

E

obrigatória, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação.

Q1829160

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1829160 Direito Administrativo

A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo por inexigibilidade de licitação.

Certo

Errado

Q1828360

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |

Q1828360 Direito Administrativo

Texto associado

Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

Certo

Errado

Q1810907

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil |

Q1810907 Direito Administrativo

Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta do particular, será um caso de

A

dispensa de licitação.

B

licitação dispensada.

C

flagrante ilegalidade.

D

inexigibilidade de licitação.

E

licitação dispensável.

Q1797533

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797533 Direito Administrativo

No ano de 2020, o Município Alfa no Estado do Amazonas contratou, sem prévia licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza singular. O corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado verificou que a contratação realizada teve valor total de duzentos mil reais e atendeu ao princípio da economicidade. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, em tese, a contratação é:

A

legal, caso tenha sido realizada com dispensa de licitação, por expressa previsão legal;

B

legal, caso tenha sido realizada com inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;

C

ilegal, pois deveria ter sido precedida de licitação, na modalidade concorrência, pelo valor estimado do contrato;

D

ilegal, pois deveria ter sido precedida de licitação, na modalidade convite, pelo valor estimado do contrato;

E

ilegal, pois deveria ter sido precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, pelo valor estimado do contrato.

Q1792009

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792009 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta casos de contratação direta pela administração pública.

A

Licitação competitiva e fornecedores habilitados.

B

Licitação amplificada e fornecedores competitivos.

C

Licitação emergencial e fornecedores qualificados.

D

Licitação deserta ou frustrada e fornecedor exclusivo.

E

Licitação pública e fornecedores órgãos da administração pública.

Q1787165

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo |

Q1787165 Direito Administrativo

Conforme a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), marque a alternativa CORRETA.

A

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação podem sofrer ajustes em relação aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. (art. 54 §2º)

B

Jamais poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. (Art. 56)

C

Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, o foro competente para dirimir qualquer questão contratual será na capital do Brasil, ou seja: Brasília/DF. (art. 55 §2º)

D

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. (art. 54 §1º)

Q1785271

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q1785271 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação

A

dispensa a justificativa de preço, em razão da urgência da contratação.

B

permite a justificativa posterior — isto é, após a contratação — da escolha do fornecedor ou executante.

C

é permitida para a contratação de profissionais iniciantes, ainda não consagrados pela crítica, a fim de fomentar a iniciativa artística.

D

é permitida para serviços de publicidade e divulgação, desde que consista em empresa reconhecida no mercado nacional.

E

exige comunicação, no prazo de três dias, à autoridade superior.

Q1757480

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Auxiliar Administrativo |

Q1757480 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.

Certo

Errado

Q1753867

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |

Q1753867 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2015), ocorre quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela Administração. Assinale a alternativa que corresponde à definição do autor.

A

Inexigibilidade de licitação.

B

Dispensa de licitação.

C

Impugnação administrativa do edital.

D

Anulação da licitação.

Q1638009

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q1638009 Direito Administrativo

Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por

A

dispensa.

B

inexigibilidade.

C

celebração.

D

compra direta.

E

convênio.

Q1624013

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1624013 Direito Administrativo

Um prefeito recém-eleito gostaria de promover uma semana de atividades culturais em prol dos munícipies. Nesse sentido, consultou o seu Secretário de Gestão sobre a necessidade de se utilizar a licitação para contratar um músico regional, ainda pouco conhecido pelo público e pela crítica, e que o acompanhou fielmente em todos os momentos da campanha. A esse respeito, é correto afirmar:

A

apesar de ser um serviço artístico, o cantor não possui os requisitos necessários para inexibilidade de licitação.

B

dado que se trata de um serviço artístico, ou seja, de fácil comparação, pode-se considerar o caso como de inexibilidade de licitação.

C

as informações sobre o evento são insuficientes para analisar a necessidade ou não de licitação.

D

a proximidade e a lealdade desse músico junto ao prefeito são fatores suficientes para a dispensa de licitação pelo executivo.

E

para analisar a dispensa ou não de licitação, é preciso considerar a urgência desse evento em benefício do município.

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Questões de Concurso Comentadas sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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