Questões de Concurso
Comentadas sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 5.067 questões
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia
|
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Ciências Econômicas |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Arquitetura |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Psicologia |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Estatística |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Engenharia Civil |
Q2412376
Direito Administrativo
Nos termos do art. 14 da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- Somente servidor público efetivo ou temporário poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II- A representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
III- A autoridade administrativa rejeitará a representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas na afirmação II.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Contabilidade |
Q2411842
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações determinam em seu art.8” que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite:
Ano: 2021
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral |
UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo |
UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social |
UFAM - 2021 - UFAM - Contador |
Q2243229
Direito Administrativo
Luciano, Fabiano e Cristiano são servidores públicos
federais. Luciano concedeu benefício administrativo,
sem a observância das formalidades legais
aplicáveis à espécie, em benefício de seu vizinho de
longa data. Fabiano, recebeu vantagem econômica
de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer
declaração falsa sobre avaliação em obras públicas.
Por fim, o terceiro, Cristiano, negou publicidade aos
atos oficiais praticados pelo seu superior hierárquico.
Os mencionados servidores praticaram os seguintes
atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188399
Direito Administrativo
Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170936
Direito Administrativo
Sobre a improbidade administrativa, nos termos
da Lei Nº 8.429/1992, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065978
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade
Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, manterá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, manterá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Q2038863
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão
ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.
Q2038862
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É crime representar contra agente público, imputando
ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe
inocente.
Q2038861
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato
de que se tenha ciência em razão das atribuições e que
deva permanecer em segredo.
Q2038859
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A lei se aplica apenas ao agente público que exerce
função pública de forma permanente, mediante
remuneração.
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração
|
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |
Q2030909
Direito Administrativo
O agente público que nega publicidade
aos atos oficiais pratica ato de improbidade
administrativa que
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897910
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897909
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897908
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue
o item.
Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.
Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1889847
Direito Administrativo
Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem
econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente,
para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que
esteja obrigado, configura ato de improbidade que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador |
Q1882559
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito
auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na
Lei nº 8.429/1992. Avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no Art. 1º por preço superior ao valor de mercado.
III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no Art. 1º por preço superior ao valor de mercado.
III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Provas:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social
|
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico |
Q1875957
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa, importando
enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo, função ou emprego público
e, notadamente,
Q1868169
Direito Administrativo
Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na
Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de
aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia,
mensalmente, vantagem econômica direta consistente em
R$ 5.000,00, para tolerar a exploração e a prática de jogos de
azar.
De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:
De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865563
Direito Administrativo
Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho
de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860943
Direito Administrativo
A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para
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