Questões de Direito Administrativo - Fundações Públicas para Concurso - Página 2

Q3610637

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 22ª Região (ES) Prova: Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |

Q3610637 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.

As fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.

Certo

Errado

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Q3508880

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3508880 Direito Administrativo

Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.

Certo

Errado

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Q3479572

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479572 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas.

A dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público pode ser inteiramente pública ou semipública e semiprivada.

Certo

Errado

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Q3407072

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3407072 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:

A

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia.

B

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

C

A diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é que a primeira possui capital social exclusivamente público, enquanto a segunda apresenta capital majoritariamente público.

D

Sociedades de economia mista não podem criar subsidiárias.

E

A finalidade das fundações públicas é de exercício das atividades típicas do Estado sem exploração econômica ainda que com fins lucrativos.

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Q3295400

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |

Q3295400 Direito Administrativo

As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com precisão essa figura:

A

Pessoa jurídica dotada de patrimônio público destinado a finalidades sociais ou científicas, submetida à supervisão estatal e podendo ser regida por direito público ou privado.

B

Órgão desconcentrado, isento de qualquer fiscalização, sem personalidade própria.

C

Associação de pessoas naturais que atua livremente, sem controle estatal ou lei de criação.

D

Meramente um consórcio informal entre entidades privadas para receber repasses do poder público.

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Q3285854

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285854 Direito Administrativo

Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

A

As empresas públicas têm seu capital integralmente público e seguem obrigatoriamente o regime jurídico de direito público.

B

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem as normas do direito privado na totalidade de seus atos.

C

As sociedades de economia mista são empresas privadas que atuam sob controle estatal apenas na esfera financeira.

D

As fundações públicas podem ser criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, mediante autorização legislativa.

E

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não precisam seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

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Q3285654

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Fiscal |

Q3285654 Direito Administrativo

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as

A

autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

B

empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.

C

fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.

D

autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.

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Q3285619

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Auxiliar Administrativo |

Q3285619 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

A

composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta.

B

formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos.

D

integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

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Q3262632

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais |

Q3262632 Direito Administrativo

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A

I. Poder Legislativo II. lei complementar III. estatuto

B

I. Ministério supervisor II. decreto III. contrato de gestão

C

I. empresa solicitante II. lei ordinária III. termo de parceria

D

I. agência reguladora II. lei delegada III. termo de compromisso

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Q3260926

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |

Q3260926 Direito Administrativo

O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade principal de atividades não lucrativas, mas de interesse público, como assistência social, cultura, educação e saúde, dentre outros, se refere ao ente denominado:

A

autarquia

B

fundação pública

C

empresas públicas

D

sociedade de economia mista

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Q3247548

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q3247548 Direito Administrativo

A estrutura da Administração Pública define como o Estado organiza e presta serviços à sociedade. A distinção entre Administração Direta e Indireta, bem como entre centralização e descentralização, é fundamental para compreender a forma como o poder público atua e delega suas funções para garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa a seguir que descreve corretamente sobre administração direta e indireta:

A

A Administração Direta inclui autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração Indireta abrange apenas empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

A Administração Direta é composta exclusivamente por órgãos do Poder Executivo, enquanto a Administração Indireta engloba apenas empresas estatais e sociedades de economia mista.

C

A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a Administração Direta é formada pelos órgãos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

D

A Administração Direta é responsável apenas pela formulação de políticas públicas, enquanto a Administração Indireta executa todas as atividades operacionais do Estado.

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Q3235447

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG - Contador |

Q3235447 Direito Administrativo

Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por seu superior imediato a ministrar palestra aos servidores da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, cujo tema seria a Administração Pública, com foco na organização e estrutura administrativa estabelecida pela Lei Orgânica Municipal. Em conversa com uma colega de departamento sobre o assunto, Luiza recebeu as seguintes informações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.

A

A Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com o patrimônio e o capital do município.

B

A Autarquia integra a Administração Direta, sob chefia do prefeito municipal, e é criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

C

A Sociedade de Economia Mista, entre outros aspectos, é criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da Administração Indireta.

D

A Fundação Pública é criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do município e de outras fontes.

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Q3231102

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231102 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação em vigor.

Lei municipal pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde.

Certo

Errado

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Q3208524

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3208524 Direito Administrativo

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:

A

Autarquias.

B

Fundações públicas.

C

Empresas públicas.

D

Associações/Fundações sem fins lucrativos.

E

Sociedades de economia mista.

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Q3186898

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente em Administração |

Q3186898 Direito Administrativo

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

A

A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.

B

Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta.

C

O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos.

D

As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente.

E

As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos.

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Q3176245

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Provas: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo | MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar | MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |

Q3176245 Direito Administrativo

Texto associado

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.

A Diretoria Cultural tem como competência planejar, coordenar e promover a execução das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS e definir diretrizes, planejar e supervisionar programação dos corpos artísticos da FCS, com atribuições, exceto:

A

Fomentar as ações artísticas, culturais e prospectar programação para a FCS.

B

Definir a linha curatorial da programação da FCS.

C

Planejar e acompanhar o cumprimento de acordos de parcerias e convênios da FCS que envolvam os corpos artísticos.

D

Conceber, gerir e executar a pauta de programação do Cine Humberto Mauro.

E

Implementar projetos artísticos, culturais, de ensino e de manutenção vinculados à FCS.

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Q3170043

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |

Q3170043 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.

As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.

Certo

Errado

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Q3160761

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160761 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A respeito da organização administrativa no direito administrativo, assinale a alternativa correta:

A

A criação de uma autarquia depende sempre de lei específica, não sendo possível sua criação por meio de simples decreto do presidente da República.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas exclusivamente para a prestação de serviços públicos, não podendo ser utilizadas para a exploração de atividades econômicas.

C

As fundações públicas, em razão de sua natureza de direito público, não podem celebrar contratos administrativos com particulares.

D

As entidades da Administração Direta e Indireta devem seguir os mesmos princípios administrativos, mas a Administração Indireta tem maior liberdade para regular suas próprias atividades internas.

E

A Administração Indireta, formada por entidades como autarquias, fundações e empresas públicas, não está sujeita a controle do Poder Executivo, exceto em questões fiscais.

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Q3160760

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160760 Direito Administrativo

Imagem associada para resolução da questão

[Questão Inédita] Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A

As autarquias podem ter suas atividades diretamente supervisionadas pelo Poder Executivo, mas não podem ser extintas por ato do presidente da República.

B

As empresas públicas, como regra, têm personalidade jurídica de direito privado e podem ser criadas para a execução de atividades econômicas ou de interesse público.

C

As fundações públicas, apesar de possuírem natureza jurídica de direito público, podem atuar em atividades de interesse privado, desde que comprovado o interesse social.

D

As sociedades de economia mista devem sempre adotar a forma de empresa privada, mas podem atuar em qualquer ramo da economia sem qualquer restrição.

E

As entidades da Administração Indireta possuem autonomia administrativa, mas não podem se subordinar a órgãos do Executivo em suas atividades normativas.

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Q3154667

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Tarde) |

Q3154667 Direito Administrativo

Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica, mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que

A

por ser criada por lei, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.

B

toda fundação criada no âmbito do Poder Público, incluindo Sigma, tem personalidade jurídica de direito público.

C

por desenvolver atividade de natureza econômica, passível de ser delegada à iniciativa privada, tem personalidade jurídica de direito privado.

D

como se trata de atividade titularizada pelo Estado Alfa, ainda que passível de delegação, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.

E

em razão da atividade que desenvolve, a Fundação Sigma pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, conforme o estatuto de sua criação ou autorização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo

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