Questões de Concurso
Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 385 questões
O texto acima faz referência à(às):
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).
Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:
Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de pessoal, mas realizaria licitações.
À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza jurídica de:
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.
Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade
jurídica de direito público ligadas à administração indireta.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.
É possível a constituição de fundação pública de direito
público ou de direito privado para a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao
interesse público.
Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.
- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.
Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.
João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.
À luz da ordem jurídica brasileira, constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que esse ente tem a natureza jurídica de
Conheça nossos planos