Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade ____________, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de ______________.
Analise a imagem.
A área de compras possui importância fundamental em uma entidade pública, ao mesmo tempo que encontra muitos desafios. Para evitar a situação trazida anteriormente, cabe à área administrativa de compras públicas
A empresa “Berlinda S.A.” iniciou o procedimento necessário para participar de licitação, com base na Lei no 14.133/2021, mas teve indeferido o seu pleito de habilitação como licitante.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na referida legislação, é correto afirmar que a empresa “Berlinda” terá o direito de interpor
Dentro do contexto do processo licitatório, a fase de habilitação possui um conjunto de objetivos fundamentais que contribuem para o adequado funcionamento e a integridade deste procedimento. Essa etapa desempenha um papel crucial na avaliação dos licitantes e na preparação para a seleção do fornecedor ou contratante mais adequado, garantindo que o processo transcorra de forma justa, transparente e em conformidade com as regulamentações pertinentes.
No contexto do processo licitatório, qual é o objetivo da fase de habilitação?
I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.
III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.
IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.
V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta:
Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está correto apenas o que se afirma em:
A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase
De acordo com a Lei 14.133/21, a primeira fase do processo licitatório é a:
São fases do processo de licitação em sequência (respectivamente), de acordo com a Lei 14.133/2021:
Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação apresenta as seguintes fases:
1. habilitação;
2. divulgação do edital de licitação;
3. homologação;
4. recursal;
5. preparatória;
6. apresentação de propostas e lances, quando for ocaso;
7. julgamento.
A sequência correta estabelecida na lei é:
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