Questões de Concurso
Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 310 questões
Q952752
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
Ano: 2018
Banca:
IDECAN
Órgão:
IPC - ES
Prova:
IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |
Q952273
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UFRR
Órgão:
UFRR
Prova:
UFRR - 2018 - UFRR - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q950616
Direito Administrativo
Durante o estágio probatório, para a avaliação de
desempenho, não é considerado fator de aptidão e
capacidade para o cargo.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946718
Direito Administrativo
A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo
20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público
estável só perderá o cargo, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |
Q941978
Direito Administrativo
Texto associado
Divulgado o resultado final de um concurso público para
o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da
administração direta federal, os aprovados foram nomeados.
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público,
mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de
efetivo exercício.
Q941301
Direito Administrativo
No que tange ao servidor em estágio probatório, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Informática |
Q940740
Direito Administrativo
Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
IF-PA
Provas:
FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia
|
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês |
Q935323
Direito Administrativo
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, quando será observado,
entre outros, o seguinte fator:
Q932307
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927308
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q919706
Direito Administrativo
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918057
Direito Administrativo
Empregado admitido, por meio de concurso público, para exercer funções administrativas em empresa pública federal prestadora
de serviço público é dispensado no início do ano em curso por decisão unilateral da empregadora. Pretende questionar judicialmente
a dispensa, que foi imotivada e se deu mais de três anos após sua admissão. Nessa hipótese, à luz da Constituição
Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o empregado
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914148
Direito Administrativo
João tomou posse no cargo de agente administrativo, de
provimento efetivo, após regular aprovação em concurso público
de provas. Como o seu objetivo era o de alcançar a estabilidade
no cargo, procurou um advogado e solicitou informações a
respeito dos requisitos a serem preenchidos para que tal venha a
ocorrer. À luz da narrativa acima e dos requisitos estabelecidos pela
ordem jurídica, o advogado respondeu corretamente que João
Q909120
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907186
Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de
Ano: 2018
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
|
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações |
CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q907184
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor,
após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de
provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905766
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41,
§1º da CR/88, a INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social
|
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador |
Q905123
Direito Administrativo
Milton Carlos, servidor público federal, investido
no cargo efetivo de Assistente em Administração
da UFRJ há 1 (um) ano, pretende solicitar licença
para acompanhar seu cônjuge, que foi deslocado
para outro ponto do território nacional. Sobre o
presente caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,
é correto afirmar que:
Q904643
Direito Administrativo
Antônio Joaquim foi aprovado em concurso público e,
nomeado para cargo efetivo, iniciou exercício em 12 de
janeiro de 2015. Um ano depois, sem ter sido exonerado
do cargo efetivo, iniciou exercício de cargo em comissão
no âmbito do órgão em que está lotado, situação que se
mantém até os dias de hoje. Ultrapassados três anos
desde que iniciou o exercício do cargo efetivo, a Administração
ainda não concluiu sua avaliação de desempenho.
Nesse cenário, é possível afirmar:
Q903039
Direito Administrativo
Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estágio probatório, contudo, podem vir a perder o cargo em determinadas hipóteses.
Assinale a alternativa que não contempla hipótese de perda do cargo público.
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