Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso - Página 19

Q2108808

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Provas: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Administrador | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Contador | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Economista |

Q2108808 Direito Administrativo

Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista:

I. Empresa pública e sociedade de economia mista não necessitam adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social, uma vez que sua atuação deverá ser direcionada apenas para obtenção de lucro.
II. A empresa pública ou sociedade de economia mista deverão promover a ampliação do acesso dos consumidores aos seus produtos e serviços.
III. A realização do interesse coletivo de que trata a Lei das Estatais deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
IV. Empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, podendo realizar contratações diretas sem a observância de qualquer norma de licitação e contratos administrativos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2094576

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094576 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na Lei nº 13.303/2016.

A

A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

B

Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, que não excederá a 20% do valor do contrato.

C

Prescreve em 5 anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação a ser proposta pela sociedade contra o acionista controlador.

D

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para aquisição de obras e de serviços em geral, não contemplados os serviços de engenharia, de valor até R$ 100.000,00.

E

O conselheiro independente do Conselho de Administração caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.

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Q2087140

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Assistente Contábil - Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Engenharia |

Q2087140 Direito Administrativo

Determinado município, diante da necessidade de melhoria da prestação do serviço público de tratamento de água e esgoto, decide criar, por meio de lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público, que ficará encarregada da prestação especializada de tal atividade. De acordo com o enunciado, podemos afirmar que houve a descentralização da prestação do serviço público com a criação de uma

A

autarquia.

B

empresa pública.

C

fundação pública.

D

sociedade economia mista.

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Q2086014

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086014 Direito Administrativo

A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas

A

não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, admitindo-se, em tais casos, a criação de sociedade de economia mista com participação pública minoritária.

B

pressupõe imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo e demanda prévia autorização legislativa.

C

é inconstitucional, somente sendo autorizada a atuação empresária do Estado para prestação de serviços públicos.

D

somente é viável em caráter excepcional, sendo a empresa criada por lei específica, derrogatória do regime de direito privado.

E

não é juridicamente viável, eis que a intervenção direta do Estado no domínio econômico somente é admissível em regime de monopólio ou em setores regulados.

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Q2084535

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084535 Direito Administrativo

Caso uma empresa pública estadual se torne sócia de uma sociedade de economia mista municipal, pode-se afirmar que:

A

a empresa pública se tornará sociedade de economia mista.

B

a sociedade de economia mista se tornará empresa pública.

C

ambas serão entidades desconcentradas.

D

a sociedade de economia mista continuará com a personalidade jurídica de direito privado.

E

ambas passarão a integrar a Administração Pública Direta.

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Q2084191

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |

Q2084191 Direito Administrativo

O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como:

A

Privados.

B

Coletivos.

C

Dominicais.

D

De uso comum.

E

De uso especial.

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Q2083341

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |

Q2083341 Direito Administrativo

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.

A

As autarquias

B

As fundações instituídas pelo Poder Público

C

As sociedades de economia mista

D

Os consórcios públicos

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Q2081178

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |

Q2081178 Direito Administrativo

Assinale a unidade administrativa que não resulta de descentralização administrativa, conforme o uso predominante dessa expressão na doutrina do Direito Administrativo.

A

Autarquia.

B

Fundação pública.

C

Órgão público.

D

Sociedade de economia mista

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Q2078354

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078354 Direito Administrativo

Quanto ao tema organização da administração direta e indireta, assinale a afirmativa correta.

A

A aquisição da personalidade jurídica de uma fundação pública de direito privado se dá com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

São características das autarquias: criação por lei específica; personalidade jurídica de direito público; capacidade de autoadministração; especialização dos fins ou atividades; e, não sujeição a controle ou tutela.

C

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

D

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Q2076676

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Provas: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2076676 Direito Administrativo

Texto associado

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Kal foi convidado para atuar no setor público em atividades relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente naquelas relacionadas às sociedades empresariais. Na participação em sociedade empresarial em que a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de:

A

decisão

B

consultoria

C

intervenção

D

governança

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Q2061759

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Q2061759 Direito Administrativo

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.

Certo

Errado

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Q4249720

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Telefonista |

Q4249720 Direito Administrativo

Segundo afirma a Jusbrasil, 2017 “Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública e condicionam a validade de todos os atos administrativos. São, portanto, as ideias centrais de um sistema, estabelecendo suas diretrizes e conferindo a ele um sentido lógico, harmonioso e racional, o que possibilita uma adequada compreensão de sua estrutura. (...), os princípios determinam o alcance e o sentido das regras de determinado subsistema do ordenamento jurídico, balizando a interpretação e a própria produção normativa”.

A gestão pública tem como referência a Constituição Federal que prevê para a administração pública direta e indireta as seguintes condições, EXCETO:

A

Autarquias

B

Fundações públicas

C

Fundações de economia mista

D

Empresas públicas

E

Sociedade de economia mista

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Q4239790

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239790 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto a Administração Pública Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Nesse sentido, o Banco do Brasil é considerado ente da Administração Pública Indireta pertencente à categoria de:

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Fundação Pública.

E

Consórcio Público.

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Q2674922

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Administrativo |

Q2674922 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.

A

qualquer forma societária permitida em Direito

B

pessoa jurídica de direito privado

C

não há sujeição à falência

D

regime de pessoal: CLT

E

regime jurídico hibrido

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Q2118283

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prodesan - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prodesan - SP - Administrador Pleno |

Q2118283 Direito Administrativo

Com relação às empresas estatais, pode-se afirmar que

A

empresas estatais dependentes, apesar de receberem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, não possuem ente controlador.

B

empresas estatais não dependentes possuem ente controlador e não recebem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exceto aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C

não podem assumir diretamente compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.

D

empresas estatais dependentes utilizam sistemas próprios de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados por elas próprias.

E

empresas públicas e sociedades de economia mista, por terem participação de capital privado, não podem ser classificadas como tipos de empresas estatais.

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Q2118282

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prodesan - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prodesan - SP - Administrador Pleno |

Q2118282 Direito Administrativo

No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

A

por terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

B

o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

C

o sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

D

os contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.

E

os contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.

Q2117266

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |

Q2117266 Direito Administrativo

As sociedades de economia mista

A

são dotadas de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, em que a maioria das suas ações pertence ao Estado, seja à Administração Direta, seja à Indireta.

B

não se submetem ao princípio da especialização, tendo liberdade para explorar empreendimentos ou exercer atividades outras além daquelas previstas em lei.

C

submetem-se ao controle estatal, interno, exercido pelo Poder Executivo, e externo, pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas.

D

constituem-se sob a forma de sociedade anônima, e suas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.

E

poderá ser constituída por qualquer das formas admitidas em direito, podendo adotar a estrutura de sociedade civil ou comercial, devendo contar com um conselho de administração e, em funcionamento permanente, com o conselho fiscal.

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Q2088279

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Administração | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Arquivologia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Biblioteconomia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Comunicação Social | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Economia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Nutrição | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Psicologia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Serviço Social | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Tecnologia da Informação |

Q2088279 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

Os entes descentralizados da administração indireta têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

Certo

Errado

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Q2057167

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Controlador Interno |

Q2057167 Direito Administrativo

Nos termos da Administração Pública Federal, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é chamada de:

A

sociedade de economia mista.

B

empresa pública.

C

ministério da economia.

D

autarquia.

E

fundações públicas.

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Q2054850

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Administrativo |

Q2054850 Direito Administrativo

Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:

A

"pelas fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

B

"pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

C

"pelas autarquias, fundações, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

D

"pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas apenas. Tais entidades possuem personalidade jurídica

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Questões de Concurso Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

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