Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 989 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3227857
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo.
A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.
Q3225691
Direito Administrativo
A Lei nº
13.303/2016 estabelece que é dispensável a
realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Q3225688
Direito Administrativo
No que refere às empresas públicas e às sociedades
de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Financeiro I |
Q3223359
Direito Administrativo
São atribuições do Conselho de Administração da Spcine:
Q3223295
Direito Administrativo
Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e,
no início de uma nova gestão municipal, foi convidada
para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa
de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine).
Apesar da empolgação inicial com a nova oportunidade
de trabalho, por não ter experiência no setor público,
decide pedir uma reunião com empregados da empresa,
para saber exatamente que tipo de projetos pode desenvolver dentro da estatal e que tipo de instrumentos que
estarão a sua disposição para fomentar o setor.
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Q3223293
Direito Administrativo
A respeito da responsabilização dos administradores
de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com
base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188730
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Auditor Fiscal |
Q3188528
Direito Administrativo
Observe abaixo as características apresentadas e,
em seguida, assinale a única alternativa que indica
corretamente qual entidade da Administração Indireta
possui todas elas:
I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima.
II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado.
III. Tem sua criação autorizada por lei.
I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima.
II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado.
III. Tem sua criação autorizada por lei.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
AMMPLA - PE
Prova:
IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3151624
Direito Administrativo
Entidade da Administração Pública dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com
patrimônio próprio, cujo capital social integralmente detido pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios,
corresponde à/ao
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151514
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios
ou a entidade da administração indireta denomina-se
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128968
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q3114451
Direito Administrativo
Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o
Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa
jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima, cujas
ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao
mencionado ente federativo, para a realização de atividade
econômica de relevante interesse público.
Considerando as entidades integrantes da Administração Direta e da Administração Indireta, é correto afirmar que aquela delimitada na situação descrita corresponde a
Considerando as entidades integrantes da Administração Direta e da Administração Indireta, é correto afirmar que aquela delimitada na situação descrita corresponde a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113986
Direito Administrativo
José, servidor público de certo município, foi designado para
exercer atribuições relacionadas ao controle das atividades
realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas
públicas que integram a Administração Indireta de tal ente
federativo.
Em razão disso, ele passou a analisar as normas atinentes à fiscalização quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de recursos por tais entidades administrativas, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial, na forma em que previsto na Lei nº 13.303/2016, vindo a concluir corretamente que.
Em razão disso, ele passou a analisar as normas atinentes à fiscalização quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de recursos por tais entidades administrativas, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial, na forma em que previsto na Lei nº 13.303/2016, vindo a concluir corretamente que.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas |
Q3109460
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.
O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.
O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |
Q3099569
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a
alternativa que apresenta a entidade da Administração
Indireta que é dotada de personalidade jurídica de
direito privado, criada por lei para a exploração de
atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em
sua maioria à União ou à entidade da Administração
Indireta.
Q3098765
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a principal
diferença entre a constituição do capital das empresas
públicas e das sociedades de economia mista.
Q3098764
Direito Administrativo
Segundo a personalidade jurídica das empresas
públicas e das sociedades de economia mista, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098195
Direito Administrativo
Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
As empresas públicas não possuem os mesmos privilégios processuais que as fundações públicas de direito público, uma vez que suas naturezas jurídicas são distintas.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098194
Direito Administrativo
Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as fundações públicas, quando prestadoras de serviços público típico do Estado, deverão, obrigatoriamente, alterar seu regime jurídico para pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3097184
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
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